Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0301984-06.2019.8.24.0011 - TJSC

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0301984-06.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE BRUSQUE EXEQUENTE: FERNANDO DUARTE EXEQUENTE: CINTIA RACHEL DAMO BERTOLI DIEGOLI EXECUTADO: ALINE DE FATIMA SILVA PRATTO (Representado, Representante) EXECUTADO: ALINE DE F. S. PRATTO EDITAL Nº 310027928964 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALINE DE FATIMA SILVA PRATTO, cpf: 06576542992, endereço: LAURA DIEGOLI BATTISTOTTI, 1, AP 201 - SANTA RITA - 88352070 - Brusque, SC (Residencial), Rua Dom Matheus, 307 - Iate Clube - 88337240 - Balneário Camboriú, SC (Residencial), Rua Oswaldo Heil, 08 - Nova Brasília - 88352660 - Brusque, SC (Residencial), Rodovia Antônio Heil, 3800 - Nova Brasília - 88352501 - Brusque (Residencial), Avenida Atlântica, 4540, apto 903 - Centro - 88330027 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Itajaí, 500, Casa 03 - Limoeiro - 88352495 - Brusque (Residencial), Rodovia Antônio Heil, 3800, sala 16 A- FIP I - Nova Brasília - 88352501 - Brusque (Residencial), Rua SR - 002, 62, apto 201-WhatsApp (47)98909-1128 - Santa Rita - 88352188 - Brusque (Residencial), Rodovia Antônio Heil, 2905 - Limoeiro - 88352502 - Brusque (Residencial), Rua Vitório Soares, 120 - Santa Terezinha - 88352444 - Brusque (Residencial) e Rodovia Antônio Heil, 3800, FIP I - sala 131 - DM Shirt - Limoeiro - 88352502 - Brusque (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, com osacréscimos legais, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, tambémem 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 80 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0301984-06.2019.8.24.0011/SC

24/05/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Proceda-se a citação da parte executada, via AR-MP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC.Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Em caso de retorno do AR-MP sem cumprimento, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, promovendo a citação da parte executada, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito.Decorrido o prazo, sem o devido impulso, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC).Findo o prazo de suspensão, sem a indicação de bens passíveis de penhora ou da localização da parte executada, determino o arquivamento administrativo do feito, independente de nova intimação, com baixa na estatística (art. 921, §2º, do CPC), mas sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC).2. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (art. 523, §2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, §3º, do CPC).3. Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, intime-se a parte impugnada/exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar.Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.4. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cin

26/03/2019, 13:29

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Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 312 e 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

Todas as movimentações(319)

legal

Todos os documentos(21)