Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001304-12.2017.8.24.0061 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001304-12.2017.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO NILSON CASSANIGA RÉU: ROMUALDO JOSE DA COSTA JUNIOR RÉU: LUCIANO MACHADO TRINDADE RÉU: EDUARDO MUNDT RÉU: ALBERTO MUNDT RÉU: SIDNEY CORREIA EDITAL Nº 310028119627 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO MACHADO TRINDADE, CPF 809.194.210-91, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No ano de 2017, em São Francisco do Sul/SC, EDUARDO MUNDT e SIDNEI CORREIA, na condição de mentores, bem como JOÃO NILSON CASSANIGA, LUCIANO MACHADO TRINDADE e ROMUALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR associaram-se de forma estável e permanente para o fim específico de cometerem crimes, notadamente desvio de cargas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, mediante a simulação de roubo de veículos e seus respectivos carregamentos, bem como para a prática de crimes conexos, como falsificação ideológica, receptação, falsa comunicação de crime, lavagem de dinheiro. Para tanto, os denunciados contatavam empresas que realizavam transporte das cargas, apresentavam motoristas, também associados ao grupo, para fazer o frete e, durante o deslocamento, registravam um falso boletim de ocorrência, noticiando o "roubo" sofrido durante o transporte. Depois disso, a carga era ocultada e, posteriormente, os denunciados realizavam a negociação ilegal com terceiros. Não bastasse, os denunciados emitiam notas fiscais falsas para a circulação das mercadorias subtraídas, burlando os órgãos fiscalizadores e fazendo lavagem de dinheiro. Os caminhões utilizados nos crimes eram de propriedade dos membros da associação criminosa, tais como os de placas NDG9373, ALG6672 e ALG6630. Da divisão de tarefas: - EDUARDO MUNDT e SIDNEI CORREIA eram os fundadores e mentores da associação criminosa, articulavam a movimentação das cargas, orientando os demais integrantes do grupo, dividindo as tarefas, providenciando as notas fiscais falsas, negociando as cargas subtraídas com os receptadores etc.. - JOÃO NILSON CASSANIGA, LUCIANO MACHADO TRINDADE e ROMUALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR eram motoristas da associação criminosa, realizando o transporte das cargas, levando-as ao receptador e efetuando o registro dos boletins de ocorrência falsos. Em relação ao furto relatado no vertente feito, em setembro de 2018, em São Francisco do Sul/SC, EDUARDO MUNDT e SIDNEI CORREIA articularam a ação criminosa e providenciaram a carga de bobinas de ação e a nota fiscal falsa. Em Araquari/SC, LUCIANO MACHADO TRINDADE e ROMUALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR pegaram o rastreador do caminhão e seguiram para São Paulo, onde, posteriormente, registrariam um falso boletim de ocorrência, noticiando um roubo supostamente sofrido durante o transporte, a fim de ocultar a carga e, por conseguinte, negociá-la ilegalmente com terceiros. JOÃO NILSON CASSANIGA ficou responsável por levar o caminhão até o receptador, em Ituporanga/SC. Em 22 de junho 2017, no Porto Rocha Top, em São Francisco do Sul/SC, em comunhão de esforços e unidades de desígnios, sob o comando de EDUARDO MUNDT e SIDNEI CORREIA, ROMUALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR recebeu 10 bobinas de aço, pesando aproximadamente 45.822 kg, avaliadas em R$ 173.207,16, de propriedade de Gargofran Transportes Eireli EPP, para transportar até Governador Valadares/MG, na condução do caminhão Scania placa ANDG9373, com as carretas reboque placas ALG6630 e ALG6672, e, mediante abuso deconfiança, procedeu ao desvio da carga, fazendo uso de nota fiscal falsificada. EDUARDO MUNDT e SIDNEI CORREIA providenciaram o caminhão Scania placa ANDG9373, com as carretas reboque placas ALG6630 e ALG6672, e a nota fiscal falsa. Após retirar a carga de bobinas no Porto Rocha Top, em São Francisco do Sul/SC, seguindo a orientação do grupo criminoso, ROMUALDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR dirigiu-se ao Posto Moreira, localizado na Rodovia BR-280, em Araquari/SC, e passou o rastreador do caminhão para o veículo VW Polo placa NTL-6706, conduzido por LUCIANO MACHADO TRINDADE, e juntos seguiram para São Paulo, onde fariam o falso registro de roubo da carga. JOÃO NILSON CASSANIGA assumiu a direção do caminhão, seguindo em direção a Ituporanga/SC, ficando responsável por levar a carga até o receptador.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001304-12.2017.8.24.0061/SC

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 404

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(415)

Todos os documentos(37)