Agravo em Recurso Especial 0313305-07.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 552.616,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO CAMARGO PIVA

CPF

Reu

KRISTINE KNEIPP PIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024, 11:30

Conhecido o recurso de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA e não-provido

19/08/2024, 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

01/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

21/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

21/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 13:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 11:50

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2024, 10:34

Juízo de Retratação

•30/04/2024, 10:34

Certidão

•30/04/2024, 10:34

Sentença

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Acórdão

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Acórdão

•30/04/2024, 10:34

Outros documentos

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•30/04/2024, 10:34

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 11:50

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2024, 10:34

Juízo de Retratação

•30/04/2024, 10:34

Certidão

•30/04/2024, 10:34

Sentença

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Acórdão

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Acórdão

•30/04/2024, 10:34

Outros documentos

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•30/04/2024, 10:34

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•30/04/2024, 10:34

Sentença

•30/04/2024, 10:34