Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000414-20.2019.8.24.0060 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000414-20.2019.8.24.0060 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:21

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:13

Expedida/Certificada

21/10/2025, 08:21

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:19

Publicação

13/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000414-20.2019.8.24.0060/SC AUTOR: VANESSA DE FATIMA MISSEL ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ROSANGELA CATIA FERREIRA MENDES ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ROSANA CRISTINA ZORZI SEMINOTTI ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: MARLI GIACHINI ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: GENECI CAITANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ELIANE FATIMA VAZ ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: DERLI APARECIDA BORGES SOARES ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) AUTOR: ADRIANA ZAMBIASI DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a decisão constante no evento 57, DOC1, na qual se determinou que os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo ente municipal, se vencido, ou pelo Estado, a quem incumbe a prestação de assistência judiciária, e tendo em vista o julgamento de procedência do pedido, determino que os honorários periciais sejam suportados pelo requerido. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente do TJSC: Agravo de Instrumento n. 0136820-61.2015.8.24.0000, de Laguna, rel. Des. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-09-2017. 2. Delego ao Cartório a adoção das providências necessárias para o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 5.698,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais), de acordo com a decisão de evento 273, DOC1. 3. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:23

Sem descrição

09/10/2025, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA DE FATIMA MISSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANGELA CATIA FERREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANA CRISTINA ZORZI SEMINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: MARLI GIACHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: GENECI CAITANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ELIANE FATIMA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: DERLI APARECIDA BORGES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ADRIANA ZAMBIASI DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULCEMAR COMACHIO PERITO: MARCOS LAZAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000414-20.2019.8.24.0060/SC (Pauta: 67) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA DE FATIMA MISSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANGELA CATIA FERREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ROSANA CRISTINA ZORZI SEMINOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: MARLI GIACHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: GENECI CAITANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ELIANE FATIMA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: DERLI APARECIDA BORGES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRENTE: ADRIANA ZAMBIASI DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IPUAÇU-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULCEMAR COMACHIO PERITO: MARCOS LAZAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000414-20.2019.8.24.0060/SC (Pauta: 49) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

27/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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