Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5021118-35.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PEDRO LUIZ DA MOTTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THAYLON GABRIEL ROSA DA SILVA BRIZOLA

CPF

TERCEIRO

JOAO VITOR PEDROZO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON ALCEU CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PEDRO LUIZ DA MOTTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THAYLON GABRIEL ROSA DA SILVA BRIZOLA

CPF

TERCEIRO

JOAO VITOR PEDROZO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON ALCEU CORREA

CPF

TERCEIRO

BRANDON CAPISTRANO DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MARCOS MARQUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82582/2023

13/02/2023, 14:46

Protocolizada Petição 82582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:47

Prejudicado o recurso de PEDRO LUIZ DA MOTTA (PRESO)

09/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757401/2022

01/09/2022, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2022, 18:07

Protocolizada Petição 757401/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2022, 17:02

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82582/2023

13/02/2023, 14:46

Protocolizada Petição 82582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2022, 17:02

13/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:47

Prejudicado o recurso de PEDRO LUIZ DA MOTTA (PRESO)

09/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757401/2022

01/09/2022, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2022, 18:07

Protocolizada Petição 757401/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/08/2022, 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

12/08/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 612602/2022

27/07/2022, 13:56

Protocolizada Petição 612602/2022 (OF - OFÍCIO) em 27/07/2022

27/07/2022, 13:51

Expedição de Ofício nº 068352/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Gaspar - SC solicitando informações

26/07/2022, 16:53

Expedição de Ofício nº 062431/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Gaspar - SC solicitando informações

01/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

01/07/2022, 08:50

Não concedida a medida liminar de PEDRO LUIZ DA MOTTA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 15:48

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 158415 (2021/0400955-0)

30/06/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2022, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•01/07/2022, 08:50

-

•29/06/2022, 17:29

-

•29/06/2022, 17:29