Execução Fiscal 0903341-93.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.768,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ENGELBERTO NAATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

ERLI ROSE FONSECA

OAB/SC 036588·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ

OAB/SC 019590·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

03/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

02/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(146)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

03/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

02/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:30

02/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 02:06

Expedição de mandado

17/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:09

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/04/2025, 17:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)

31/03/2025, 17:07

Juntada de Petição

28/03/2025, 08:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

24/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

14/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

23/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:26

Despacho

31/01/2024, 15:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40. Refer. Evento 91

11/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 08/09/2023 14:01:01)

12/09/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

12/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

08/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 12:35

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40

16/08/2023, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERLI ROSE FONSECA - EXCLUÍDA

16/08/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

02/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:55

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

14/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 10:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310028119896 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENGELBERTO NAATZ, cpf: 07315619968, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel de matrícula nº 8.344 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau. Valor do Débito: 4.960,89. Data do Cálculo: 01/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903341-93.2010.8.24.0008/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 12:47

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2021, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:09

Decisão interlocutória

08/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

22/07/2021, 14:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 10:19

Decisão interlocutória

16/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:32

Juntada de ofício

28/04/2020, 12:13

Juntada de documento

01/04/2020, 18:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico

26/03/2020, 14:18

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

20/03/2020, 19:15

Reativado processo suspenso

20/03/2020, 15:27

Reativado processo suspenso

20/03/2020, 14:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:10

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBNU.20.10024488-2 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 04/03/2020 17:00

04/03/2020, 17:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2019, 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 07:29

Processo suspenso - SAJ

15/02/2019, 15:03

Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS

15/02/2019, 14:59

Certidão emitida - Genérico

06/10/2016, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2016, 12:52

Juntada

23/04/2016, 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513697725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Engelberto Naatz Diligência : 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

07/04/2016, 17:03

Processo desarquivado do arquivo provisório

07/04/2016, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20008539-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2016 17:09

07/04/2016, 07:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2016, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2015, 21:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2015, 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2015, 20:51

Juntada

09/10/2015, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2015, 22:48

Arquivado administrativamente

02/10/2015, 17:01

Determinado arquivamento administrativo - R.h. 1- Ante a não indicação de bens, determino o arquivamento administrativo do feito até manifestação do credor, ciente de que o processo ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano e após, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Arquive-se administrativamente.

25/08/2015, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2014, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2014, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem qualquer manifestação do exequente.

15/09/2014, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz).

18/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz

16/03/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

14/12/2010, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

14/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/11/2010, 12:00

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•25/08/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:30

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•25/08/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2011, 12:00

DESPACHO

•14/12/2010, 12:00