Execução Fiscal 0903341-93.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.768,04
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BLUMENAU
CNPJ
83.***.***.0001-15
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Autor
ENGELBERTO NAATZ
CPF
073.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO DOS SANTOS
OAB/SC 020866
·
CPF
900.***.***-04
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·
Representa: Autor
ERLI ROSE FONSECA
OAB/SC 036588
·
CPF
480.***.***-15
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·
Representa: Réu
ARTURO EDUARDO POERNER BROERING
OAB/SC 021245
·
CPF
936.***.***-04
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·
Representa: Réu
ROGER CRISTIAN WACHHOLZ
OAB/SC 019590
·
CPF
988.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARCO VINICIUS VON PARASKI
OAB/SC 024475
·
CPF
041.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
03/07/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
02/07/2025, 12:29
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025
02/07/2025, 12:28
Juntada de Petição
02/07/2025, 11:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025, 09:51
Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025, 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/06/2025, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/06/2025, 14:42
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025, 02:38
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
03/07/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025, 17:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
02/07/2025, 12:29
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025
02/07/2025, 12:28
Juntada de Petição
02/07/2025, 11:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025, 09:51
Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025, 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/06/2025, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/06/2025, 14:42
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025, 12:24
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025, 02:06
Expedição de mandado
17/06/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 12:30
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 12:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025, 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 17:09
Extinto o processo por desistência
16/06/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 13:18
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/04/2025, 17:59
Juntada de Petição
31/03/2025, 17:09
Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)
31/03/2025, 17:07
Juntada de Petição
28/03/2025, 08:16
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC
24/01/2025, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025, 16:10
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
14/01/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 16:09
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 13:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
23/08/2024, 15:26
Juntada de certidão
23/08/2024, 15:26
Despacho
31/01/2024, 15:38
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40. Refer. Evento 91
11/01/2024, 12:41
Conclusos para despacho
11/01/2024, 12:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 08/09/2023 14:01:01)
12/09/2023, 15:17
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
12/09/2023, 15:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
08/09/2023, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2023, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2023, 12:13
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/08/2023, 12:35
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40
16/08/2023, 16:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERLI ROSE FONSECA - EXCLUÍDA
16/08/2023, 16:40
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
02/05/2023, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2023, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023, 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 18:55
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
14/02/2023, 18:55
Conclusos para decisão
22/11/2022, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/10/2022, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/08/2022, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2022, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
04/08/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/07/2022, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/07/2022, 10:01
Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2022, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2022, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 13:45
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2022, 13:42
Juntada de certidão
21/07/2022, 13:42
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
08/07/2022, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022
25/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310028119896 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENGELBERTO NAATZ, cpf: 07315619968, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel de matrícula nº 8.344 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau. Valor do Débito: 4.960,89. Data do Cálculo: 01/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903341-93.2010.8.24.0008/SC
25/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022
24/05/2022, 12:47
Expedição de Edital - intimação
24/05/2022, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2021, 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2021, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:09
Decisão interlocutória
08/11/2021, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2021, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2021, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/08/2021, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
22/07/2021, 14:29
Expedição de mandado - BNUCEMAN
22/07/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2021, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2021, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021, 10:19
Decisão interlocutória
16/07/2021, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021, 14:17
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/08/2020, 07:32
Juntada de ofício
28/04/2020, 12:13
Juntada de documento
01/04/2020, 18:11
Expedido ofício - SAJ - Genérico
26/03/2020, 14:18
Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
20/03/2020, 19:15
Reativado processo suspenso
20/03/2020, 15:27
Reativado processo suspenso
20/03/2020, 14:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020, 02:10
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBNU.20.10024488-2 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 04/03/2020 17:00
04/03/2020, 17:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019, 21:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019, 21:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2019, 02:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019, 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2019, 07:29
Processo suspenso - SAJ
15/02/2019, 15:03
Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS
15/02/2019, 14:59
Certidão emitida - Genérico
06/10/2016, 15:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/04/2016, 12:52
Juntada
23/04/2016, 12:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR513697725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Engelberto Naatz Diligência : 13/04/2016
13/04/2016, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
07/04/2016, 17:03
Processo desarquivado do arquivo provisório
07/04/2016, 15:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20008539-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2016 17:09
07/04/2016, 07:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2016, 22:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2015, 21:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015, 23:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015, 20:51
Juntada
09/10/2015, 09:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2015, 22:48
Arquivado administrativamente
02/10/2015, 17:01
Determinado arquivamento administrativo - R.h. 1- Ante a não indicação de bens, determino o arquivamento administrativo do feito até manifestação do credor, ciente de que o processo ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano e após, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Arquive-se administrativamente.
25/08/2015, 16:50
Conclusos para despacho
16/09/2014, 10:59
Conclusos para despacho
15/09/2014, 18:43
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem qualquer manifestação do exequente.
15/09/2014, 18:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/04/2012, 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2012, 12:00
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz).
18/03/2011, 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz
16/03/2011, 12:00
Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica
14/12/2010, 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
14/12/2010, 12:00
Conclusos para despacho
17/11/2010, 12:00
Distribuido por sorteio (SAJ)
17/11/2010, 12:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2025, 12:30
SENTENÇA
•
16/06/2025, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•
14/01/2025, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2024, 13:32
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
31/01/2024, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2023, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2022, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2022, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2021, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•
31/08/2021, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2021, 10:19
DESPACHO
•
25/08/2015, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
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