Execução Fiscal 0903341-93.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.768,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ENGELBERTO NAATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

ERLI ROSE FONSECA

OAB/SC 036588·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ

OAB/SC 019590·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

03/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

02/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(146)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

03/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

02/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2025

02/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:30

02/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 02:06

Expedição de mandado

17/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:09

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/04/2025, 17:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição - ENGELBERTO NAATZ (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)

31/03/2025, 17:07

Juntada de Petição

28/03/2025, 08:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399269320248240008/SC

24/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

14/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

23/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:26

Despacho

31/01/2024, 15:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40. Refer. Evento 91

11/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 08/09/2023 14:01:01)

12/09/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

12/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

08/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/08/2023, 12:35

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 01/12/2023 13:40

16/08/2023, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERLI ROSE FONSECA - EXCLUÍDA

16/08/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

02/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:55

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

14/02/2023, 18:55

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 10:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI ROSE FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: ENGELBERTO NAATZ EDITAL Nº 310028119896 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENGELBERTO NAATZ, cpf: 07315619968, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel de matrícula nº 8.344 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau. Valor do Débito: 4.960,89. Data do Cálculo: 01/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903341-93.2010.8.24.0008/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 12:47

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2021, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:09

Decisão interlocutória

08/11/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

22/07/2021, 14:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 10:19

Decisão interlocutória

16/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:32

Juntada de ofício

28/04/2020, 12:13

Juntada de documento

01/04/2020, 18:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico

26/03/2020, 14:18

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

20/03/2020, 19:15

Reativado processo suspenso

20/03/2020, 15:27

Reativado processo suspenso

20/03/2020, 14:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 02:10

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBNU.20.10024488-2 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 04/03/2020 17:00

04/03/2020, 17:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2019, 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 21:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 07:29

Processo suspenso - SAJ

15/02/2019, 15:03

Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS

15/02/2019, 14:59

Certidão emitida - Genérico

06/10/2016, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2016, 12:52

Juntada

23/04/2016, 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513697725TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Engelberto Naatz Diligência : 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

07/04/2016, 17:03

Processo desarquivado do arquivo provisório

07/04/2016, 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20008539-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2016 17:09

07/04/2016, 07:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2016, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2015, 21:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2015, 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2015, 20:51

Juntada

09/10/2015, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2015, 22:48

Arquivado administrativamente

02/10/2015, 17:01

Determinado arquivamento administrativo - R.h. 1- Ante a não indicação de bens, determino o arquivamento administrativo do feito até manifestação do credor, ciente de que o processo ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano e após, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Arquive-se administrativamente.

25/08/2015, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2014, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2014, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem qualquer manifestação do exequente.

15/09/2014, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz).

18/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008101963TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Engelberto Naatz

16/03/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

14/12/2010, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

14/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/11/2010, 12:00

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•25/08/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:30

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•25/08/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2011, 12:00

DESPACHO

•14/12/2010, 12:00