Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001050-89.2022.8.24.0024 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001050-89.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUGUSTINHO MANOEL INACIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: AUGUSTINHO DO NASCIMENTO MANOEL INACIO JUNIOR (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: WELLISON MORCH NUNES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: HELEN BUSSOLARO FERREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDREI ALESSANDRO VIEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001050-89.2022.8.24.0024/SC (Pauta: 614) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati

27/05/2024, 00:00

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Confirmada

Mudança de Parte

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(176)