Ação Penal - Procedimento Sumário 5003691-27.2020.8.24.0022 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003691-27.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALENOR PROENÇA EDITAL Nº 310028083621 JUIZ DO PROCESSO: PAULO HENRIQUE ALEIXO - Juiz Substituto, Citando(a)(s): ALENOR PROENÇA, RG n. 3672225/SC, filho de Alcidia Francisca de Proença, nascido em 1°/7/1977, Endereço: FRANCISCO MEIRELLES, 11, AO LADO - UNIVERSITARIO - 89520000 - Curitibanos (Residencial), Rua Francisco Lemos, 118, ao lado da casa dor azul - Universitário - 89520000 - Curitibanos (Residencial) e Rua Santa Luiza, 00, Bar do Prego - Nossa Senhora Aparecida - 88535000 - Correia Pinto (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em data a ser melhor apurada durante a instrução criminal, mas na residência situada na Francisco Meirelles, 11, Universitário, Curitibanos/SC, o denunciado ALENOR PROENÇA, agindo de forma livre e consciente, ciente da ilicitude dos fatos, com uma conduta, expôs a perigo a integridade física, psíquica e a saúde dos idosos Alcidia Proença – sua genitora – e Sebastião Alves de Proença, submetendo-os a condições desumanas e degradantes, deixando-os trancados em casa, muitas vezes no escuro, além de privá-los de alimentação e cuidados necessários. Segundo consta, diante do acompanhamento que já realizavam com a família, no dia 25 de junho de 2020, por volta das 18h, servidores da Assistência Social de Curitibanos, por conta de denúncias dando conta de que os idosos estavam trancados em casa, buscaram a Autoridade Policial para relatar os fatos. Ato contínuo, em diligências para apurar a situação, foi o denunciado localizado no bairro Cohab I, em um bar, oportunidade em que foi questionado sobre os idosos, tendo dito que eles estariam em casa. Sendo assim, se deslocaram até a residência, oportunidade em que foi constatado que os idosos estavam trancados no interior da residência, em um quarto com as luzes apagadas. Assim agindo, o denunciado ALENOR PROENÇA, praticou, por duas vezes, mediante uma conduta, o crime previsto no artigo 99, da Lei n. 10.741/03, c/c artigo 70, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003691-27.2020.8.24.0022/SC

23/05/2022, 00:00

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALENOR PROENÇA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

Todas as movimentações(88)