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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868320/2025

Protocolizada Petição 868320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

Não conhecido o recurso de JUCARA ALVES DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 803799/2025

Protocolizada Petição 803799/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(169)