Execução Fiscal 5005806-69.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.016,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

JOSE HONORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANDREI BAUER

OAB/SC 056469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067769820228240006/SC

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:54

Baixa Definitiva

05/12/2023, 08:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

01/12/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

01/12/2023, 17:38

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE HONORIO DOS SANTOS

01/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

01/12/2023, 15:43

Transitado em Julgado

01/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2023, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 17:24

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067769820228240006/SC

22/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:54

Baixa Definitiva

05/12/2023, 08:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

01/12/2023, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:38

01/12/2023, 17:38

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE HONORIO DOS SANTOS

01/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

01/12/2023, 15:43

Transitado em Julgado

01/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2023, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067769820228240006/SC

09/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 17:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

25/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Despacho

31/07/2023, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50067769820228240006

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 00:09

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOSE HONORIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310028093447 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE HONORIO DOS SANTOS, CPF: 21740879953Certidão de Dívida Ativa nº 7283 e 7284. Valor do Débito: 3.016,15. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005806-69.2020.8.24.0006/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 12:36

Expedição de Edital - citação

23/05/2022, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 13:20

Expedição de ofício - 2 cartas

20/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2320495, Subguia 1382873 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,28

26/10/2021, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 21:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2320495, Subguia 1382873

13/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2320495 - R$ 29,11

16/09/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

13/04/2021, 17:39

Expedição de mandado - BVHCEMAN

13/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

01/03/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 11:48

Determinada a citação

05/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:43