Execução de Pena de Multa 5023022-64.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ICARO COSTA ALBANO

OAB/SC 054187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302239956<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.772,52

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:42:17

19/11/2024, 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 11:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302239956<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2024, 22:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009556-37.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

19/10/2024, 22:11

Expedição de ofício

19/10/2024, 22:11

Transitado em Julgado

19/10/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:12

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302239956<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.772,52

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:42:17

19/11/2024, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 12:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 11:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302239956<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2024, 22:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009556-37.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

19/10/2024, 22:11

Expedição de ofício

19/10/2024, 22:11

Transitado em Julgado

19/10/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:06

Juntado(a)

28/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:00

Juntado(a)

28/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:18

Decisão interlocutória

25/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2023, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

24/11/2023, 13:57

Juntada de Petição

24/11/2023, 12:18

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031718446. Valor transferido: R$ 1.651,72

16/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DE SOUZA VIEIRA)

09/11/2023, 20:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:38

Juntado(a)

26/10/2023, 15:47

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2023, 19:12

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:09

Decisão interlocutória

29/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA EDITAL Nº 310027976985 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA, inscrito no CPF sob o número 103.875.729-02, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 28/02/1996, filho de ROSANA ELIAS DE SOUZA e de SERGIO DOS SANTOS VIEIRA, residente no seguinte endereço: Rua Jovino Euzébio Pacheo, 126 - Alto Feliz - 88905026 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 14.518,51 DATA DO CÁLCULO: 01/10/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023022-64.2021.8.24.0020/SC

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2022

23/05/2022, 13:39

Expedição de Edital

20/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/05/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

25/04/2022, 15:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

25/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2022, 15:50

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:49

Despacho

06/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

25/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 18:50

Terminativa - Declarada incompetência

08/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:01

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:31