Usucapião 0300766-74.2016.8.24.0163 - TJSC

Usucapião 0300766-74.2016.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GISELE MATEUS GUIMARAES BORGES AUTOR: REGINALDO FAUSTO BORGES RÉU: DANIEL DA SILVA RÉU: JHONY DA SILVA RÉU: DARLAN MORAES DA SILVA RÉU: JOSE MANOEL DA SILVA RÉU: ANTONIO MANOEL DA SILVA RÉU: MARIA ROSA DA SILVA RÉU: NEUSA TEIXEIRA DA SILVA RÉU: PLINIO MANOEL DA SILVA RÉU: TERESINHA DA SILVA VIEIRA RÉU: ALFREDO MANOEL DA SILVA RÉU: PEDRO ANTONIO DA SILVA RÉU: ROSALBA HYPPOLITO ANTONIA DA SILVA RÉU: NILTON CESAR DA SILVA RÉU: ZENAIR DA SILVA RÉU: FABIANO DA SILVA RÉU: JOSE ANTONIO DA SILVA RÉU: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA CANDIDO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DAMAZIO CANDIDO RÉU: DOMINGOS AGENOR ANACLETO RÉU: MADALENA VICENTINA DA SILVA ANACLETO RÉU: ANTONIA DA SILVA JEREMIAS RÉU: HAROLDO MANOEL DA SILVA RÉU: ANA MARIA BENTO DA SILVA RÉU: TARCISIO MANOEL DA SILVA RÉU: DALMIR JOSE JEREMIAS RÉU: MARIA NASARE GUEDERT DA SILVA EDITAL Nº 310028136638 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA NASARE GUEDERT DA SILVA, cpf: 08158334903, endereço: OUTROS VICENTINA MADALENA DA SILVA, 98, CASA - TRES DE MAIO - 88745000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300766-74.2016.8.24.0163/SC

24/05/2022, 00:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despacho.Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda:I - Natureza do imóvel usucapiendo:(X) Urbano.( ) Rural.II - Relação dos confrontes:1. Sul: Casilda Malinowski da Silva.2. Norte: Rua Vicentina Madalena da Silva.3. Leste:Salésio Otávio de Medeiros.4. Oeste: José Vieira.III - A) ( ) Histórico da posse e nome dos possuidores anteriores, se pretende acrescer à posse dos possuidores anteriores:B) (X) Data de aquisição da posse: 2.005.C) ( ) Forma de aquisição:D) (X) Tempo de posse: mais de 10 (dez) anos.IV - Documentos indispensáveis, já apresentados ou a serem apresentados com a inicial:1. (X) Procuração da parte autora e (X) do respectivo cônjuge, se casado ou convivente; fl. 15.2. (X) Individualização completa do imóvel, inclusive no pedido de mérito; fls. 01/02.3. (X) Levantamento topográfico;fl. 38.4. (X) Memorial descritivo;fls. 35/36.5. (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico; fls. 37/53/54.6. (X) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão; fls. 47/50.7. (X) Se imóvel urbano: boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal; ou se imóvel rural: certificado de cadastro de imóvel rural junto ao Incra; fls. 51/52.8. (X) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheira, ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município; fls. 03/04.9. (X) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado; fl. 02.10. ( ) declaração do(s) autor(es) firmada de próprio punho e com firma reconhecida de que não são proprietários de outro imóvel urbano ou rural, quando exigido para aquisição da propriedade por usucapião.11. (X) Indicação do valo

29/11/2016, 17:16

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 263

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Parte: ROSALBA HYPPOLITO ANTONIA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: TARCISIO MANOEL DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA DA SILVA VIEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: ZENAIR DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: MADALENA VICENTINA DA SILVA ANACLETO

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ROSA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA TEIXEIRA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: NILTON CESAR DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ANTONIO DA SILVA

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(16)