Procedimento Comum Cível 0005540-46.2006.8.24.0011 - TJSC

Juntada de certidão

02/05/2025, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

10/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/12/2023, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MOACIR RUBENS RUZINSKY FILHO AUTOR: RUT RUZINSKY RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE RÉU: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE EDITAL Nº 310051381977 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0005540-46.2006.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 15:25

Expedição de Edital

09/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 201

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:42

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

02/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

04/11/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

27/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado

08/09/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00055404620068240011

02/05/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

26/02/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/02/2021, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 09:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 09:13

Remessa ao Tribunal de Justiça

31/10/2011, 17:10

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

31/10/2011, 17:09

Juntada de contrarrazões - Autor

31/10/2011, 17:09

Recebimento - SAJ

31/10/2011, 17:09

Carga ao Advogado

03/10/2011, 17:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: 1252 Página: 826/828

30/09/2011, 14:30

Aguardando publicação - Relação: 0061/2011 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação de fls. 216-230, uma vez que tempestivo, em ambos os efeitos (art. 520, caput, do CPC) . Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSC, com as devidas anotações e homenagens de estilo. Advogados(s): Schirleni Ristow Staack (OAB 016.405/SC), Christiane dos Santos da Silva (OAB 013.972/SC)

28/09/2011, 15:37

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 18:15

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação de fls. 216-230, uma vez que tempestivo, em ambos os efeitos (art. 520, caput, do CPC) . Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSC, com as devidas anotações e homenagens de estilo.

19/09/2011, 13:05

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2011, 16:40

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2011, 08:03

Juntada de contrarrazões - SAMAE

25/04/2011, 16:25

Juntada de apelação - SAMAE

25/04/2011, 16:25

Recebimento - SAJ

20/04/2011, 17:59

Carga ao Advogado

11/04/2011, 15:59

Juntada de contrarrazões - Autor

30/03/2011, 13:06

Aguardando decurso do prazo

28/03/2011, 12:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 28/03/2011 Número do Diário: 1122 Página: 446/447

28/03/2011, 11:25

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Fica intimada a Dra. Fabiana Amália Dalcastagne (OAB/SC 24.224), do teor do dispositivo da sentença de fls. 146/155, abaixo transcrito. (Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR RUBENS RUZINSKI FILHO e RUT RUZINSKI em desfavor do MUNICÍPIO DE BRUSQUE e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE, todos devidamente qualificados, para, em consequência, condenar os requeridos ao pagamento: a) de danos morais no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a partir da data desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação 08.09.2006. b) dos honorários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais ante a isenção insculpida art. 35 da LC n. 156/97, com a redação dada pela LC n. 161/97. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.) Advogados(s): Fabiana Amália Dalcastagnê (OAB 024.224/SC)

24/03/2011, 05:43

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a Dra. Fabiana Amália Dalcastagne (OAB/SC 24.224), do teor do dispositivo da sentença de fls. 146/155, abaixo transcrito. (Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR RUBENS RUZINSKI FILHO e RUT RUZINSKI em desfavor do MUNICÍPIO DE BRUSQUE e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE, todos devidamente qualificados, para, em consequência, condenar os requeridos ao pagamento: a) de danos morais no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a partir da data desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação 08.09.2006. b) dos honorários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais ante a isenção insculpida art. 35 da LC n. 156/97, com a redação dada pela LC n. 161/97. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.)

23/03/2011, 14:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0072/2011 Data da Publicação: 23/03/2011 Número do Diário: 1120 Página: 464/465

23/03/2011, 13:42

Aguardando publicação - Relação: 0072/2011 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao réu Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, quando requer a nulidade da publicação da sentença, visto que não houve a devida intimação em nome do réu e seu procurador, demostrando ainda que não consta cadastrado no sistema SAJ o nome do procurador do réu, estando este sem representação no sistema. 2. Outrossim, verifico que as publicações anteriores sairam todas em nome do procurador Dr. Luiz Gianesini OAB/SC 3667 que até então conforme procuração de fl.97 possuía poderes para representar a ré. O réu nomeou novo procurador, juntando a nova procuração à fl. 123, revogando-se assim tacitamente as procurações anteriores em nome do Dr. Luiz Gianisini um dos antigos procuradores. Nesse sentido colaciono o julgado do Tribunal Justiça de Santa Catarina; APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISUM QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO PROCURATÓRIO. INTIMAÇÃO DO ANTIGO CAUSÍDICO PARA IMPULSIONAR O FEITO. afronta ao disposto no § 1º do art. 236 do Código de Processo Civil. NULIDADE DO ATO E DOS SUBSEQUENTES, HAJA VISTA A INTERDEPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 248 DO CODEX PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Ap. C. 2007.038600-4, Joinville, Rel. Altamiro de Oliveira, 09/11/2010). 3. Denoto que não houve a devida observação por parte do cartório quando da publicação em nome do antigo procurador do réu, o que deveria ter saído em nome da nova procuradora, ou seja, Dra. Karen Alice Hernández OAB/SC 22.698, já que a constituição de novo procurador com a juntada do respectivo mandato revoga-se tacitamente as anteriores. 4. Ante o acima exposto, defiro o pedido do réu para reconher a nulidade do ato praticado da publicação da sentença de fl. 161, e determino que se proceda nova publicação e intimação do réu Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, com publicação em nome da

21/03/2011, 09:15

Recebimento - SAJ

18/03/2011, 17:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 1115 Página: 580/581

16/03/2011, 10:21

Despacho outros - Genérico

15/03/2011, 17:57

Decisão outras - 1. Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao réu Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, quando requer a nulidade da publicação da sentença, visto que não houve a devida intimação em nome do réu e seu procurador, demostrando ainda que não consta cadastrado no sistema SAJ o nome do procurador do réu, estando este sem representação no sistema. 2. Outrossim, verifico que as publicações anteriores sairam todas em nome do procurador Dr. Luiz Gianesini OAB/SC 3667 que até então conforme procuração de fl.97 possuía poderes para representar a ré. O réu nomeou novo procurador, juntando a nova procuração à fl. 123, revogando-se assim tacitamente as procurações anteriores em nome do Dr. Luiz Gianisini um dos antigos procuradores. Nesse sentido colaciono o julgado do Tribunal Justiça de Santa Catarina; APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISUM QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO PROCURATÓRIO. INTIMAÇÃO DO ANTIGO CAUSÍDICO PARA IMPULSIONAR O FEITO. afronta ao disposto no § 1º do art. 236 do Código de Processo Civil. NULIDADE DO ATO E DOS SUBSEQUENTES, HAJA VISTA A INTERDEPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 248 DO CODEX PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Ap. C. 2007.038600-4, Joinville, Rel. Altamiro de Oliveira, 09/11/2010). 3. Denoto que não houve a devida observação por parte do cartório quando da publicação em nome do antigo procurador do réu, o que deveria ter saído em nome da nova procuradora, ou seja, Dra. Karen Alice Hernández OAB/SC 22.698, já que a constituição de novo procurador com a juntada do respectivo mandato revoga-se tacitamente as anteriores. 4. Ante o acima exposto, defiro o pedido do réu para reconher a nulidade do ato praticado da publicação da sentença de fl. 161, e determino que se proceda nova publicação e intimação do réu Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, com publicação em nome da nova procuradora constituída Dra. Fabia

15/03/2011, 17:29

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2011, 10:11

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2011, 16:40

Aguardando publicação - Relação: 0065/2011 Teor do ato: I - Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto à tempestividade e ao preparo, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante dispõe o artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. II - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Cumpridas tais providências, ausentes novos requerimentos, encaminhe-se os autos à superior instância - egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - com as homenagens de estilo. Advogados(s): Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC), Schirleni Ristow Staack (OAB 016.405/SC)

14/03/2011, 07:45

Certidão emitida - Abertura de Volume

14/03/2011, 06:22

Certidão emitida - Encerramento de Volume

14/03/2011, 06:21

Certificado outros - Certifico que nesta data, acostei no rosto dos autos o mandado de penhora expedido nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa nº 011.99.004528-6

14/03/2011, 06:20

Recebimento - SAJ

14/03/2011, 05:38

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - I - Atendidos os pressupostos respectivos, notadamente quanto à tempestividade e ao preparo, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante dispõe o artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. II - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Cumpridas tais providências, ausentes novos requerimentos, encaminhe-se os autos à superior instância - egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - com as homenagens de estilo.

04/03/2011, 15:16

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2011, 16:43

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2011, 16:21

Juntada de contrarrazões - Município de Brusque

16/02/2011, 18:16

Juntada de petição - SAMAE

15/02/2011, 17:39

Juntada de apelação

10/02/2011, 14:37

Recebimento - SAJ

10/02/2011, 13:12

Remessa à Fazenda Pública

07/02/2011, 12:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/02/2011, 12:55

Aguardando manifestação do Réu

02/02/2011, 11:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2011 Data da Publicação: 02/02/2011 Número do Diário: 1087 Página: 319/320

02/02/2011, 11:14

Aguardando publicação - Relação: 0030/2011 Teor do ato: 1. Atendidos os pressupostos respectivos, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante dispõe o artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. 3. Cumpridas tais providências, ausentes novos requerimentos, encaminhem-se os autos à superior instância egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com as homenagens de estilo. Advogados(s): Schirleni Ristow Staack (OAB 016.405/SC), Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)

31/01/2011, 06:46

Juntada de petição - do autor

28/01/2011, 17:02

Recebimento - SAJ

28/01/2011, 16:35

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2011, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

27/01/2011, 16:58

Despacho outros - 1. Atendidos os pressupostos respectivos, bem como observados os requisitos dispostos no art. 514 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante dispõe o artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. 3. Cumpridas tais providências, ausentes novos requerimentos, encaminhem-se os autos à superior instância egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com as homenagens de estilo.

27/01/2011, 13:00

Juntada de apelação

26/01/2011, 16:23

Aguardando decurso do prazo

11/01/2011, 11:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0368/2010 Data da Publicação: 11/01/2011 Número do Diário: 1071 Página: 991/994

11/01/2011, 11:11

Aguardando publicação - Relação: 0368/2010 Teor do ato: Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR RUBENS RUZINSKI FILHO e RUT RUZINSKI em desfavor do MUNICÍPIO DE BRUSQUE e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE, todos devidamente qualificados, para, em consequência, condenar os requeridos ao pagamento: a) de danos morais no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a partir da data desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação 08.09.2006. b) dos honorários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais ante a isenção insculpida art. 35 da LC n. 156/97, com a redação dada pela LC n. 161/97. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Schirleni Ristow Staack (OAB 016.405/SC), Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)

17/12/2010, 08:08

Recebimento pelo Cartório

17/12/2010, 06:44

Vista ao Ministério Público para intimação

16/12/2010, 16:12

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça de Brusque Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque

16/12/2010, 16:12

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2010, 06:24

Juntada de petição

13/12/2010, 09:42

Ato Ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) sentença de fls. 146/155.

13/12/2010, 06:24

Publicação e registro da sentença

13/12/2010, 06:23

Recebimento - SAJ

13/12/2010, 06:20

Sentença - Procedência do pedido - Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR RUBENS RUZINSKI FILHO e RUT RUZINSKI em desfavor do MUNICÍPIO DE BRUSQUE e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE, todos devidamente qualificados, para, em consequência, condenar os requeridos ao pagamento: a) de danos morais no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente a partir da data desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação 08.09.2006. b) dos honorários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais ante a isenção insculpida art. 35 da LC n. 156/97, com a redação dada pela LC n. 161/97. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/12/2010, 13:35

Juntada de petição - Manisfestação da parte autora.

02/10/2009, 11:54

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2009, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2009, 13:30

Recebimento - SAJ

18/02/2009, 13:14

Vista ao Ministério Público para manifestação

23/01/2009, 16:09

Aguardando envio para o Ministério Público

23/01/2009, 11:47

Recebimento - SAJ

21/01/2009, 19:11

Despacho outros - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para suas considerações finais. Após, retornem conclusos.

21/01/2009, 17:04

Concluso para sentença - SAJ

25/06/2008, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2008, 16:37

Juntada de alegações finais - Duas alegações finais

23/06/2008, 16:45

Recebimento - SAJ

18/06/2008, 15:57

Carga ao Advogado

13/06/2008, 15:23

Juntada de alegações finais - pelo autor

13/06/2008, 15:19

Aguardando manifestação do Autor

09/06/2008, 06:28

Recebimento - SAJ

06/06/2008, 16:55

Juntada de termo

05/06/2008, 17:06

Juntada de termo

05/06/2008, 17:06

Despacho em audiência - Abertos os trabalhos, a MM. Juíza indagou as partes sobre a possibilidade de composição amigável, porém estas responderam negativamente. Pela ordem, o Dr. Procurador do requerido/Município requereu concessão do prazo de 05(cinco) dias para promover a juntada de carta de preposto, o que restou deferido pela MM. Juíza. Na sequência, tendo as partes dispensado reciprocamente a colheita dos depoismentos pessoais, a MM. Juíza inquiriu duas testemunhas arroladas pelo autor, já que a parte requerida nenhuma arrolou. Assim, não havendo mais prova oral a ser produzida, a MM. Juíza declarou encerrada a fase da instrução probatória, e - acolhendo requerimento comum dos advogados - desde logo os intimou para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo de 05(cinco) dias, a ser contado de modo sucessivo primeiramente para os autores e depois para o primeiro requerido e na sequencia para o segundo requerido, estes últimos independentemente de nova intimação, podendo cada qual ter os autos em carga pelo respectivo período. Decorrido o prazo para oferecimento das alegações finais pelas partes, deverão os autos retornar conclusos para julgamento em gabinete. Intimados os presentes. Nada mais.

05/06/2008, 17:06

Gabinete do Juiz para audiência

02/06/2008, 16:07

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2008, 12:24

Juntada de mandado - Mandado de intimação para comparecimento em audiência

30/05/2008, 12:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

29/05/2008, 15:43

Aguardando audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento em 05/06/2008, às 14:00 horas

16/05/2008, 15:12

Juntada de mandado - mandado 03

16/05/2008, 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/05/2008, 15:13

Aguardando cumprimento do mandado

05/05/2008, 08:53

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898596768TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Brusque Diligência : 09/04/2008

24/04/2008, 13:35

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898596754TJ Situação : Cumprido Destinatário : Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Diligência : 10/04/2008

24/04/2008, 13:33

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898596745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Moacir Rubens Rosinski Filho Diligência : 09/04/2008

24/04/2008, 13:31

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898596737TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rut Ruzinski Diligência : 09/04/2008

24/04/2008, 13:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2008 Data da Publicação: 10/04/2008 Número do Diário: 419 Página: 364/366

10/04/2008, 11:44

Aguardando publicação - Relação: 0143/2008 Teor do ato: Vistos para despacho. Acolho as razões declinadas pela Dra. Procuradora do requerente na petição retro, pelo que - com fundamento no art. 453, inciso II, do Código de Processo Civil - adio a audiência anteriormente aprazada para o dia 14 de fevereiro de 2008. Em substituição, desde logo, designo a data de 05 de junho de 2008, às 14:00 horas para realização daquele ato processual especificado à fl. 94-95, mantendo, quanto ao mais, as determinações já lançadas. Renovem-se as intimações, com a necessária urgência. Advogados(s): Christiane dos Santos da Silva (OAB 013.972/SC), Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)

08/04/2008, 06:41

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

02/04/2008, 14:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

02/04/2008, 14:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

02/04/2008, 14:12

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

02/04/2008, 14:12

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 15/05/2008

02/04/2008, 14:12

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 29/05/2008

02/04/2008, 14:12

Juntada de petição - Petição dos autores apresentando rol de testemunhas

02/04/2008, 11:12

Aguardando audiência - 05/06/2008 às 14h

13/02/2008, 17:58

Recebimento - SAJ

13/02/2008, 17:51

Despacho redesignando audiência - Vistos para despacho. Acolho as razões declinadas pela Dra. Procuradora do requerente na petição retro, pelo que - com fundamento no art. 453, inciso II, do Código de Processo Civil - adio a audiência anteriormente aprazada para o dia 14 de fevereiro de 2008. Em substituição, desde logo, designo a data de 05 de junho de 2008, às 14:00 horas para realização daquele ato processual especificado à fl. 94-95, mantendo, quanto ao mais, as determinações já lançadas. Renovem-se as intimações, com a necessária urgência.

13/02/2008, 15:03

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/06/2008 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

13/02/2008, 14:41

Certidão emitida - Genérico

13/02/2008, 14:12

Juntada de petição

12/02/2008, 15:27

Gabinete do Juiz para audiência

08/02/2008, 14:41

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2008, 14:32

Aguardando audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento em 22/02/2008, às 16:00 horas

23/08/2007, 16:18

Recebimento - SAJ

23/08/2007, 09:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 14/02/2008 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada

21/08/2007, 16:12

Despacho designando audiência - Abertos os trabalhos, não obstante constatada a ausência dos requerentes, a MM. Juíza indagou os presentes sobre a possibilidade de composição amigável, porém esta resultou sem êxito. Por se tratar de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, a MM. Juíza passou a fixar os pontos controvertidos, ouvidas as partes, os quais restaram assim delimitados: "(I) A existência do buraco alegado na exordial (ou a configuração de irregularidade na via por outro motivo) e o nexo de causalidade entre tal fator e o acidente; (II) A identificação do ente responsável pela manutenção daquela via pública, considerada a causa apurada no item anterior." Uma vez superada a fase de fixação dos pontos controvertidos, a MM. Juíza passou a enfrentar a questão preliminar argüida pela requerida SAMAE: "Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a matéria controvertida - supra delineada - exige, para a sua resolução, a comprovação diversas questões fáticas que serão objeto da instrução probatória, daí porque a apuração da responsabilidade atribuída ao SAMAE não pode ser identificada no âmbito das condições da ação na medida em que se situa, a rigor, no próprio mérito da demanda". Não havendo outras preliminares a apreciar ou irregularidades a sanar, a MM. Juíza delimitou os meios probatórios de que se valerão as partes segundo os requerimentos até então formulados, tendo deferido os seguintes: produção da prova documental já inclusa, depoimento pessoal do autor, e, ainda, prova testemunhal. Por fim, a MM. Juíza designou a data de 14 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação, instrução e julgamento, do que ficaram intimados os presentes. Intime-se as testemunhas porventura já arroladas, cientes as partes que deverão depositar o rol pertinente com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 407 do CPC. Ainda, a MM. Juíza determinou que, sendo necessário, se expeça carta precatór

20/08/2007, 16:23

Gabinete do Juiz para audiência

20/08/2007, 15:56

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2007, 15:38

Aguardando audiência

12/04/2007, 08:04

Juntada de mandado - mandado 02

12/04/2007, 08:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

11/04/2007, 15:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646298074TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Moacir Rubens Rosinski Filho

29/03/2007, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646298065TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Rut Ruzinski

29/03/2007, 00:00

Aguardando cumprimento do mandado

22/03/2007, 09:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2007 Data da Publicação: 21/03/2007 Número do Diário: 168 Página: 227/230

21/03/2007, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0066/2007 Teor do ato: Vistos para despacho. Na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/08/2007 às 15:30h. Em não havendo conciliação, serão fixados os pontos controvertidos, decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Christiane dos Santos da Silva (OAB 013.972/SC), Luiz Gianesini (OAB 003.667/SC)

19/03/2007, 11:44

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

19/03/2007, 11:32

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

19/03/2007, 11:32

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 12/04/2007

19/03/2007, 11:32

Recebimento - SAJ

16/03/2007, 18:26

Despacho designando audiência - Vistos para despacho. Na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/08/2007 às 15:30h. Em não havendo conciliação, serão fixados os pontos controvertidos, decididas as questões processuais pendentes e deferidas as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.

08/03/2007, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2007, 14:30

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2007, 07:53

Juntada de réplica

04/12/2006, 13:34

Recebimento - SAJ

04/12/2006, 13:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0403/2006 Data da Publicação: 20/11/2006 Data da Circulação: 20/11/2006 Número do Diário: 97 Página: 114

21/11/2006, 13:17

Carga ao Advogado

20/11/2006, 14:45

Aguardando publicação - Relação: 0403/2006 Teor do ato: Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 51-64, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Christiane dos Santos da Silva (OAB 013.972/SC)

16/11/2006, 08:01

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, através de seu Procurador, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 51-64, no prazo de 10 (dez) dias.

14/11/2006, 16:15

Juntada de contestação - duas contestações

14/11/2006, 16:13

Recebimento - SAJ

14/11/2006, 07:24

Carga ao Advogado

31/10/2006, 15:16

Aguardando decurso do prazo

11/09/2006, 09:04

Juntada de mandado - mandado 01

11/09/2006, 08:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

08/09/2006, 10:47

Aguardando cumprimento do mandado

06/09/2006, 12:52

Aguardando cumprimento do mandado

05/09/2006, 08:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 11/09/2006

01/09/2006, 07:45

Recebimento - SAJ

01/09/2006, 07:18

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2006, 11:00

Decisão outras - Defiro a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelos autores, eis que o pedido foi instruído com a declaração de insuficiência de rendimentos acostada às fls. 43/44, atendendo o disposto no artigo 4º da lei 1.060/50. Citar os réus, para, querendo, apresentarem resposta, no prazo de sessenta (60) dias, em conformidade com a conjugação dos artigos 297 e 188 do Código de Processo Civil.

22/08/2006, 09:45

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2006, 14:01

Juntada de manifestação ministerial

21/08/2006, 14:00

Recebimento - SAJ

18/08/2006, 18:18

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/08/2006, 13:54

Aguardando envio para o Ministério Público

11/08/2006, 10:06

Juntada de petição - Autor - juntando Procuração e Declaração de Hiposuficiência Econômica

10/08/2006, 16:49

Aguardando petição

09/08/2006, 18:24

Recebimento - SAJ

09/08/2006, 09:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/08/2006, 13:24

Aguardando envio para o Ministério Público

03/08/2006, 17:09

Recebimento - SAJ

03/08/2006, 14:30

Correção de classe - saída

01/08/2006, 16:31

Correção de classe - entrada

01/08/2006, 16:31

Processo distribuído por sorteio

01/08/2006, 16:30

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(215)