Procedimento Comum Cível 0006173-19.2011.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006173-19.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 04:46

Confirmada

17/04/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0006173-19.2011.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): JOSE LEOPOLDO NEDEL (OAB SC033961) RÉU: CATUAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA ROCHA SCALASSARA (OAB PR076480) ADVOGADO(A): Amanda Goda Gimenes (OAB PR050253) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, I - INDEFIRO o pleito formulado pela parte ré, tendo presente que a "compensação no processo é indevida, pois os valores foram pagos regularmente por ordem judicial, constituindo justa remuneração pelo serviço técnico prestado. [...] Conforme orientação pacífica do STJ e do TJSC, o reembolso dos valores pagos deve ser buscado mediante provocação" (TJSC, AI 5005379-56.2021.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Civil, Relator para Acórdão ANDRE ALEXANDRE HAPPKE, julgado em 27/11/2025), pela via processual adequada (cumprimento de sentença). II - Preclusa, EXPEÇA-SE alvará, em favor do expert, das quantias depositadas a título de honorários periciais. III - No mais, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:21

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:29

Petição

27/03/2026, 10:42

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:12

Petição

26/03/2026, 11:35

Petição

23/03/2026, 09:07

Publicação

10/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0006173-19.2011.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): JOSE LEOPOLDO NEDEL (OAB SC033961) RÉU: CATUAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA ROCHA SCALASSARA (OAB PR076480) ADVOGADO(A): Amanda Goda Gimenes (OAB PR050253) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os valores existentes na Subconta dos autos (Evento 249).

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

—

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Confirmada

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Expedida/certificada

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Petição

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