Procedimento Comum Cível 0301578-75.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

CINTIA DIAS KOVALSKI VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Autor

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PRADI

OAB/SC 002706·CPF·Representa: Autor

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Autor

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO PRADI

OAB/SC 002706·CPF·Representa: Autor

JONATHAN GEORGE MONDINI

OAB/SC 023044·CPF·Representa: Réu

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO PRADI

OAB/SC 002706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 19:17

Comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:35

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:17

Custas

09/12/2024, 14:18

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Custas

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 19:17

Comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:50

Documentos

•17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:35

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:17

Custas

09/12/2024, 14:18

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Custas

09/12/2024, 14:14

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:14

Custas

09/12/2024, 14:14

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:32

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 07:41

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:32

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 16:31

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:31

Movimentação processual

21/11/2024, 16:29

Recebimento

06/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: ERBE CONSTRUTORA LTDA. (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: SBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELADO: CINTIA DIAS KOVALSKI VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) INTERESSADO: PHT PARTICIPACOES LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO LUIZ PICKLER ADVOGADO(A): NELSON PICKLER INTERESSADO: ANNA PAULA BANKHARDT DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: HANA KAROLINA PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON PICKLER INTERESSADO: ADALBERTO JOSE DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: TARCIZIO PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON PICKLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301578-75.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: ERBE CONSTRUTORA LTDA. (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELANTE: SBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) APELADO: CINTIA DIAS KOVALSKI VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) INTERESSADO: PHT PARTICIPACOES LTDA (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIO LUIZ PICKLER ADVOGADO(A): NELSON PICKLER INTERESSADO: ANNA PAULA BANKHARDT DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: HANA KAROLINA PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON PICKLER INTERESSADO: ADALBERTO JOSE DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: TARCIZIO PICKLER (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON PICKLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO. Apelação Nº 0301578-75.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:37

Comunicação eletrônica

29/03/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2021, 12:48

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 17:53

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2021, 12:53

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:16

Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:15

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 15:01

Confirmada

20/05/2021, 15:00

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:08

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:08

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:08

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:08

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 13:09

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:08

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:13

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:55

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 10:30

Confirmada

08/04/2021, 10:30

Expedida/certificada

07/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 09:58

Confirmada

06/04/2021, 09:57

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:41

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:41

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:41

Mero expediente

05/04/2021, 15:41

Expedida/Certificada

31/03/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 14:33

Documento (Certidão)

19/06/2020, 16:52

Mero expediente

05/12/2019, 19:08

Petição (Renúncia de mandato)

21/11/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 14:29

Documento (Certidão)

04/11/2019, 14:28

Publicação

17/10/2019, 19:17

Documento (Informações)

16/10/2019, 19:31

Mero expediente

01/10/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 17:33

Documento (Certidão)

30/09/2019, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2019, 07:40

Publicação

16/09/2019, 19:13

Documento (Informações)

13/09/2019, 17:36

Documento (Certidão)

11/09/2019, 17:36

Publicação

11/09/2019, 17:35

Procedência em Parte

11/09/2019, 17:35

Petição (Renúncia de mandato)

11/04/2019, 18:28

Conclusão (para julgamento)

19/09/2018, 16:53

Petição (Alegações finais)

18/09/2018, 10:31

Mero expediente

11/09/2018, 19:15

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:03

Documento (Certidão)

20/08/2018, 22:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2018, 22:53

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 22:53

Documento (Certidão)

20/08/2018, 22:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2018, 22:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 22:52

Documento (Certidão)

20/08/2018, 22:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2018, 22:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 22:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:47

Documento (Certidão)

07/08/2018, 22:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2018, 22:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 22:59

Documento (Mandado)

02/08/2018, 17:09

Documento (Certidão)

02/08/2018, 17:09

Documento (Certidão)

28/07/2018, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2018, 17:18

Documento (Certidão)

26/07/2018, 23:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2018, 23:34

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 23:34

Documento (Certidão)

26/07/2018, 23:34

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 23:34

Documento (Certidão)

26/07/2018, 23:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2018, 23:34

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 23:34

Documento (Certidão)

26/07/2018, 23:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2018, 23:34

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 23:34

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2018, 18:06

Documento (Certidão)

16/07/2018, 18:04

Documento (Informações)

15/07/2018, 23:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 14:53

Publicação

14/06/2018, 14:37

Documento (Informações)

13/06/2018, 12:13

Mero expediente

11/06/2018, 17:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/06/2018, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 10:24

Publicação

06/09/2017, 13:32

Documento (Informações)

04/09/2017, 18:57

Ato ordinatório

23/08/2017, 14:55

Petição (Contestação)

03/08/2017, 14:51

Petição (Contestação)

03/08/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 11:46

Mero expediente

29/06/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 13:14

Petição (Contestação)

28/06/2017, 13:14

Petição (Resposta À acusação)

28/06/2017, 11:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/06/2017, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2017, 14:54

Documento (Mandado)

12/06/2017, 14:23

Documento (Certidão)

12/06/2017, 14:21

Documento (Mandado)

12/06/2017, 13:55

Documento (Certidão)

12/06/2017, 13:55

Documento (Certidão)

31/05/2017, 10:18

Documento (Certidão)

20/05/2017, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/05/2017, 10:22

Documento (Mandado)

16/05/2017, 13:36

Documento (Certidão)

16/05/2017, 13:36

Documento (Mandado)

15/05/2017, 12:27

Documento (Certidão)

15/05/2017, 12:27

Documento (Mandado)

15/05/2017, 12:22

Documento (Certidão)

15/05/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2017, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 14:45

Publicação

20/03/2017, 11:35

Documento (Informações)

16/03/2017, 12:57

Antecipação de tutela

15/03/2017, 13:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/03/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 11:13

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 09:19

80

•27/05/2024, 00:00