Execução de Pena de Multa 5006935-45.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME EDUARDO FRANCO

OAB/SC 057277·CPF·Representa: Réu

BRUNA APARECIDA DA ROSA

OAB/SC 063440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:57

Juntada - Extrato Subconta - 2311308945<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.047,65

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2024, 18:28

Baixa Definitiva

03/05/2024, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2311308945<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001804-53.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 83, 84

03/05/2024, 18:23

Expedição de ofício

03/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado

03/05/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:35

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:57

Juntada - Extrato Subconta - 2311308945<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.047,65

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:10

03/05/2024, 18:28

Baixa Definitiva

03/05/2024, 18:24

Juntada - Extrato Subconta - 2311308945<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001804-53.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 83, 84

03/05/2024, 18:23

Expedição de ofício

03/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado

03/05/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 19:17

Despacho

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 17:28

Juntado(a)

14/12/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 15:33

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:32

Decisão interlocutória

07/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/10/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:26

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

22/08/2023, 17:33

Juntado(a)

22/08/2023, 17:31

Juntado(a)

21/08/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:46

Juntado(a)

16/08/2023, 17:45

Despacho

07/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017814484. Valor transferido: R$ 199,85

10/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017814476. Valor transferido: R$ 10,32

10/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017814492. Valor transferido: R$ 775,84

10/07/2023, 11:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 09:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO GOMES EDITAL Nº 310028171921 Intimando(a)(s): LEONARDO GOMES, CPF 082.416.819-41Objetivo: I. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006935-45.2021.8.24.0113/SC Intime-se o executado por edital para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifeste nos moldes do artigo 854, §3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. I.I. Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a decisão do evento 15 e, após, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 24 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 13:58

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 13:58

Despacho

23/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/03/2022, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

22/02/2022, 13:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/02/2022, 06:57

Despacho

21/02/2022, 18:44

Juntado(a)

21/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

07/02/2022, 12:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

04/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2021 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2021

14/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2021

13/10/2021, 18:38

Expedição de Edital - citação

13/10/2021, 18:37

Despacho

07/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 13:47

DESPACHO

•28/09/2021, 09:39