Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA
AUTOR: DAIANI DE BEM FERNANDES
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 206 - 31/10/2025 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA
AUTOR: DAIANI DE BEM FERNANDES
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 206 - 31/10/2025 - Custas Satisfeitas
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 17:19
Custas
31/10/2025, 16:58
Custas
31/10/2025, 16:58
Custas
31/10/2025, 16:58
Expedida/certificada
31/10/2025, 16:58
Remessa (outros motivos)
29/10/2025, 13:54
Decurso de Prazo
28/10/2025, 01:41
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 17:04
Publicação
20/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA
AUTOR: MARILENE FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
AUTOR: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
AUTOR: DAIANI DE BEM FERNANDES
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
AUTOR: DANIR ADILIO FERNANDES
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
RÉU: ARILTO ADILIO FERNANDES
ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 193 - 16/10/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV
Número: 50045529620228240004/TJSC
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:28
Expedida/certificada
16/10/2025, 16:10
Expedida/certificada
16/10/2025, 16:10
Trânsito em julgado
16/10/2025, 16:10
Recebimento
16/10/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/09/2025 A 18/09/2025
APELAÇÃO Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC
RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLI
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU)
ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)
A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E, EM CONSEQUÊNCIA, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE APELADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
Votante: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50045529620228240004/SC) RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU)
ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 57 - 22/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 56 - 18/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 05/09/2025
APELAÇÃO Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC
RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR
PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU)
ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)
RETIRADO DE PAUTA.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 05 de setembro de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5004552-96.2022.8.24.0004 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 17:23
Publicação
04/06/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA
RÉU: ARILTO ADILIO FERNANDES
ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 185 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 15:26
Expedida/certificada
02/06/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:45
Confirmada
10/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 14:17
Expedida/certificada
30/04/2025, 15:50
Expedida/certificada
30/04/2025, 15:49
Expedida/certificada
30/04/2025, 15:49
Expedida/certificada
30/04/2025, 15:49
Expedida/certificada
30/04/2025, 15:49
Outras Decisões
30/04/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 17:24
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
16/04/2025, 01:06
Documento (Informações)
15/04/2025, 09:18
Expedida/Certificada
14/04/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 12:09
Expedida/certificada
09/04/2025, 14:02
Outras Decisões
08/04/2025, 20:19
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:36
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:01
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:01
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:01
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:01
Expedida/certificada
13/03/2025, 17:01
Improcedência
13/03/2025, 17:01
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 17:47
Conclusão (para decisão)
08/01/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 07:42
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/09/2024, 13:31
Documento (Outros documentos)
24/09/2024, 12:15
Admonitória (realizada; Juiz(a))
23/09/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 16:30
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Confirmada
07/08/2024, 14:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/08/2024, 16:00
Expedida/certificada
06/08/2024, 15:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 15:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 15:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 15:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 15:59
Outras Decisões
31/07/2024, 17:55
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 15:47
Recebimento
22/07/2024, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: VALDECI LEALCINO BORGES ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DONIZETE APARECIDA DO CANTO FERNANDES ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: JORGE VALDECI DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: ADELMO FERNANDES DE BEM ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO. Apelação Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIANI DE BEM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DANIR ADILIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARILENE FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: MARIA SIRLENE FERNANDES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: VALDECI LEALCINO BORGES ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: DONIZETE APARECIDA DO CANTO FERNANDES ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: JORGE VALDECI DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELANTE: ADELMO FERNANDES DE BEM ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
APELADO: ARILTO ADILIO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004552-96.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA