Execução de Pena de Multa 5000239-85.2022.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NATANI WAMSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2024, 14:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000489-14.2019.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

05/05/2024, 14:53

Expedição de ofício

05/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

05/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

05/05/2024, 14:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000489-14.2019.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

05/05/2024, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

Expedição de ofício

05/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

05/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:58

Despacho

16/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TANUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntado(a)

21/03/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 13:51

Despacho

09/11/2022, 22:30

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 15:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TANUN

03/09/2022, 02:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATANI WAMSER)

03/09/2022, 02:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/09/2022, 02:13

Remetidos os Autos - TANUN -> FNSCONV

25/08/2022, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATANI WAMSER)

11/08/2022, 23:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TANUN

11/08/2022, 23:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/08/2022, 22:51

Remetidos os Autos - TANUN -> FNSCONV

09/08/2022, 14:06

Decisão interlocutória

01/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:53

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NATANI WAMSER EDITAL Nº 310028180404 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATANI WAMSER, CPF: 09667053946, Endereço: Rua Anibal Martini, 135 - Frei Rogério - 89642000 - Tangará (Residencial), Rua Benjamin Constant, 0, ao lado da casa de n. 104, porão casa verde/branco - Centro - 89642000 - Tangará (Residencial), RUA GERVASIO HITOCHI DOI, 120, BANCO - CENTRO - 85140000 - CANDOI (Residencial), RUA RUA GERVASIO HITOCHI DOI, 120, BANCO - CENTRO - 85140000 - CANDOI (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para pagar o valor da multa (R$ 518,67- data do valor: 02.03.2022), ou nomear bens à penhora, constando a possibilidade de requerer pagamento parcelado ou mediante desconto no salário (arts. 168 e 169 da LEP), em 10 (dez) dias (art. 164 da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000239-85.2022.8.24.0071/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 15:04

Expedição de Edital

24/05/2022, 15:03

Determinada a citação

19/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:04

Juntada de Petição

10/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2022, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/04/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 06/04/2022 17:12:30)

14/03/2022, 12:40

Expedição de mandado - TANCEMAN

10/03/2022, 18:23

Determinada a citação

10/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:13