Execução de Pena de Multa 5010057-05.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO SOARES OURIQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2200408055<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,02

17/04/2024, 09:49

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2200408055<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002597-57.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/04/2024, 17:23

Expedição de ofício

08/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:13

Juntada - Extrato Subconta - 2200408055<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,02

17/04/2024, 09:49

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2200408055<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:17

08/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002597-57.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/04/2024, 17:23

Expedição de ofício

08/04/2024, 17:22

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/02/2024, 19:26

Despacho

19/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 19:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

11/01/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

30/11/2023, 15:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

29/11/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Despacho

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

03/07/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 17:22

Decisão interlocutória

01/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO SOARES OURIQUES EDITAL Nº 310028107434 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO do executado da penhora efetivada por termo nos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/80). INTIMANDO: RODRIGO SOARES OURIQUES, CPF: 086.656.039-48, filho de ANDREIA FIGUEREDO SOARES e de MANOEL DE MEDEIROS OURIQUES. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010057-05.2021.8.24.0004/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 15:52

Expedição de Edital - intimação

24/05/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

21/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008853086. Valor transferido: R$ 336,06

13/05/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 16/05/2022 16:34:04)

12/05/2022, 19:03

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/05/2022, 18:52

Decisão interlocutória

09/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 15:08

Decisão interlocutória

29/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2022, 01:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2021 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2022

03/12/2021, 02:00

Intimação por Edital

02/12/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2021

02/12/2021, 14:28

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2021, 17:44

Despacho

03/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 12:02

SENTENÇA

•03/11/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 10:59