Execução Fiscal 0900567-20.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 320,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

DOLCELINA ELIAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

30/11/2023, 09:08

Custas Satisfeitas - Parte: DOLCELINA ELIAS NUNES

30/11/2023, 09:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

30/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

22/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

22/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:35

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09005672020168240028

30/08/2023, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09005672020168240028/TJSC

09/08/2023, 17:22

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

30/11/2023, 09:08

Custas Satisfeitas - Parte: DOLCELINA ELIAS NUNES

30/11/2023, 09:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

30/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:04

22/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

22/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:35

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09005672020168240028

30/08/2023, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09005672020168240028/TJSC

09/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 12:19

Despacho

28/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

18/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2023, 20:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 00:00

Juntado(a)

25/05/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: DOLCELINA ELIAS NUNES EDITAL Nº 310028195027 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOLCELINA ELIAS NUNES, cpf: 60824026934, endereço: Rua Matilde Amim, 481 - Boa Vista - 89206050 - Joinville (Residencial) e Sem Dominação, quadra 237, lote 1, Mirassol, sn - Zona Sul - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24666. Valor do Débito: 320,67. Data do Cálculo: 16/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900567-20.2016.8.24.0028/SC

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

24/05/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 13:04

Expedição de Edital

24/05/2022, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

15/12/2021, 09:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/12/2021, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 15:27

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2021, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2021, 12:07

Determinada a citação

15/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 12:26

Relatório de pesquisa de endereço

11/09/2021, 23:27

Juntada de certidão

11/09/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/01/2021, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

28/01/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito - 03/11/2020 16:55:18)

28/01/2021, 10:48

Despacho

29/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 10:55

Juntada de Petição

28/10/2020, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

14/10/2020, 09:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/10/2020, 09:06

Juntada de Petição

13/10/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

04/05/2020, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/04/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/04/2020, 12:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 12:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/02/2020, 22:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 09:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo de executado decorreu sem manifestação. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias.

02/12/2019, 13:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 20:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/09/2019, 13:23

Juntada

24/09/2019, 13:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892120335TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dolcelina Elias Nunes Diligência : 23/09/2019

22/09/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/09/2019, 11:23

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de citação conforme requerido à pág. 15.

13/08/2019, 12:57

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:01

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/07/2019, 10:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/03/2019, 02:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 80,97 no prazo de 30 (trinta) dias.

21/03/2019, 12:10

Recebidos os autos

20/03/2019, 13:54

Realizado cálculo de custas

20/03/2019, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2019, 13:14

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/03/2019, 13:14

Pedido citação - Nº Protocolo: WICA.19.10000062-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/01/2019 14:30

08/01/2019, 12:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 01:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Devolução do AR fls. 10.

09/08/2018, 11:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2018, 20:25

Juntada

02/08/2018, 20:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890204633TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dolcelina Elias Nunes

31/07/2018, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/07/2018, 16:46

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

22/07/2018, 16:46

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0500034-05.2011.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

14/06/2018, 11:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0500034-05.2011.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

14/06/2018, 11:53

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10009890-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2018 14:23

14/06/2018, 11:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2017, 01:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2017, 14:37

Determinado a emenda da inicial - Nos termos da Lei Estadual n. 14.266/2007 e da Resolução n. 2/2008-CM-TJSC, tendo em vista que a presente execução fiscal tem valor inferior a 1 (um) salário mínimo, observado o art. 6º, § 4º, da Lei n. 6.830/80, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias:requerer a reunião de execuções contra o mesmo executado, com valores que, somados, sejam iguais ou superiores a 1 (um) salário mínimo;requerer a extinção da execução; oumanifestar interesse no prosseguimento da execução, caso em que deverá imediatamente adiantar as despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, ciente de que também ficará responsável pelas custas finais.Em se tratando de execução ajuizada por Município que tenha, junto ao Poder Judiciário, servidor cedido para exercer funções de Oficial de Justiça ad hoc nos seus processos de execução fiscal, fica dispensado o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça na hipótese do item II, 'c', sendo devido somente o adiantamento das despesas de intimações e publicações de editais.

30/03/2016, 16:18

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/03/2016, 15:13

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 13:34

DESPACHO

•13/08/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 11:47

DESPACHO

•22/07/2018, 16:46

DESPACHO

•30/03/2016, 16:18