Ação Penal - Procedimento Sumário 5002609-13.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RONALDO CAMARGO BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALINE OTAVIA BOGO LESNIESKY

CPF·Representa: Réu

BARBARA CHOSTAK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

08/10/2024, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

08/10/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

02/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

02/10/2024, 14:18

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2024, 18:12

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMELINDO RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULCI TEREZINHA WEISHEIMER. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILVACIR TEREZINHA ZARDO WEIZMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO CAMARGO BENTO - ABSOLVIDO

24/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

19/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

08/10/2024, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

08/10/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/06/2024, 15:00

02/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

02/10/2024, 14:18

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2024, 18:12

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMELINDO RUBINI. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULCI TEREZINHA WEISHEIMER. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILVACIR TEREZINHA ZARDO WEIZMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO CAMARGO BENTO - ABSOLVIDO

24/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

19/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:04

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/06/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2024, 15:19

Decisão interlocutória

26/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2024 13:30. Refer. Evento 28

26/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 13:58

Juntada de Petição

06/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2024, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/06/2024, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

06/06/2024, 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

06/06/2024, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

06/06/2024, 09:42

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

29/05/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

29/05/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

29/05/2024, 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/05/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 16:04

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/05/2024, 15:48

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/05/2024, 15:48

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2023, 17:36

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/06/2024 13:30

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 09:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO CAMARGO BENTO - NORMAL

25/08/2022, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

24/08/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

23/08/2022, 12:56

Expedição de mandado - Plantão - VIICEMAN

22/08/2022, 19:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO CAMARGO BENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/07/2022, 15:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

25/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RONALDO CAMARGO BENTO EDITAL Nº 310028123834 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO CAMARGO BENTO, CPF: 090.885.519-28, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] o denunciado RONALDO CAMARGO BENTO incidiu nas sanções do artigo 42, III, do Decreto-Lei n. 3.688/41". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002609-13.2022.8.24.0079/SC

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2022

24/05/2022, 16:20

Expedição de Edital

24/05/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/05/2022, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006518-34.2020.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

18/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 11:07

Recebida a denúncia

13/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:06

Juntada de Petição

01/05/2022, 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50065183420208240079/SC

01/05/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:15