Execução de Título Extrajudicial 0002298-09.2004.8.24.0057 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002298-09.2004.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANE TONON MEDEIROS (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) RECORRIDO: VANDERLEI PASSIG (EXEQUENTE) ADVOGADO: GABRIELA SANTANA (OAB SC056489) INTERESSADO: RAFEL - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (EXECUTADO) INTERESSADO: CRISTHIANO MARCELO GEVAERD (EXECUTADO) INTERESSADO: VIVIAM MARIA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: NILZETE DE FATIMA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/06/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/06/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0002298-09.2004.8.24.0057/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

25/05/2022, 00:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passiveis de penhora, sendo que diligenciei junto ao Setor de transito da Delegacia de Policia da Comarca, não encontrando veículos registrados em nome do devedor. Inquirido o mesmo sobre a existência de outros bens móveis ou imóveis que pudessem penhorados, informou não os possuir. Quanto aos bens móveis que guarnecem a sua residência, conforme verificado, são os seguintes: jogo de estofados com 02 e 03 lugares, revestidos em tecido marrom; mesa de centro, de madeira, com vidro na parte superior; rack de madeira, para TV, com 01 porta, pequeno; mesa de madeira, para seis lugares, tampo de vidro, com seis cadeiras de madeira, com assento estofado; mesa para computador, em madeira, pequena; oratório pequeno, em madeira, com moldura de madeira com espelho; armário de madeira, com tres portas grandes e duas portas pequenas e duas gavetas; cama tipo beliche, com dois colchões de espuma; cama de solteiro, em madeira, com colchão de espuma; aparelho de ar condicionado modelo Split; cama de casal com colchão de espuma; armário para roupas, com tres portas de correr e seis gavetas; cômoda com duas portas e cinco gavetas; aparelho de ar condicionado, modelo Split, marca Confort; TV convencional, marca Sansung, 16 polegadas; cama de casal com colchão de espuma, com dois criados mudos com tres gavetas cada; armário para roupas, com tres portas de correr, seis gavetas, cor escura; estante para TV, com duas gavetas e duas prateleiras; geladeira modelo Biplex, marca Dako, pequena; mesa para seis lugares, armação de ferro, com quatro cadeiras com armação em ferro, assento estofado; fogão seis bocas marca Atenas; forno elétrico marca Fisher; forno microondas marca Electroluz, pequeno; cozinha com armário embutido. Certifico que deixei de diligenciar junto ao

22/11/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. 1. Intime-se o executado, no endereço de fl. 125, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-o para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no §1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Não efetuando o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato á penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado (e o Cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o executado requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% d

11/02/2008, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: * dias Autos nº 057.04.002298-2 Ação: Execução - Juizado Especial/ Juizado Especial Cível Exequente: Vanderlei Passig Executado: Rafel - Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), Executado: Rafel - Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME, através de seu Representante Legal Sr. Cristiano Marcelo Gevaerd, com endereço à Rua. José Boiteux,, 190, Centro, CEP 88.000-000, Fone: (048), Florianópolis-SC , para comparecer(em) na audiência de conciliação no dia, hora e local abaixo mencionados, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante desta. AUDIÊNCIA: Conciliatória. DATA: 09/05/2007 às 14:00h. Local: Sala de Audiências do(a) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Endereço: Av. Frei Fidêncio Feldmann, 425, Centro - CEP 88.140-000, Santo Amaro da Imperatriz-SC - E-mail: sizunitj.sc.gov.br. OBSERVAÇÃO: No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, pessoalmente ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas. ADVERTÊNCIA: Não comparecendo o demandado, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). O(A) Dr(a). Viviana Gazaniga Maia, Juíza de Direito da(o) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na forma da lei, etc. FAZ SABER A(o) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara das Precatórias e Precatórios Comarca de Florianópolis-SC, que do processo acima indicado foi extraída a presente, deprecando o seu cumprimento e devolução como de direito. Eu, Nilzete Passig Broering, o digitei, e eu, ________, Sonia Maria Luchi, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi. Santo Amaro da Imperatriz (SC), 07 de m

07/03/2007, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: * dias Autos nº 057.04.002298-2 Ação: Execução - Juizado Especial/ Juizado Especial Cível Exequente: Vanderlei Passig Executado: Rafel - Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), Executado: Rafel - Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME, através de seu Representante Legal, Sr. Cristhiano Marcelo Gevaerd, com endereço à Rua José Boiteux, 90, Centro, CEP 88.000-000, Fone: (048), Florianópolis-SC , para comparecer(em) na audiência de conciliação no dia, hora e local abaixo mencionados, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante desta. AUDIÊNCIA: Conciliatória. DATA: 28/02/2007 às 15:00h. Local: Sala de Audiências do(a) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Endereço: Av. Frei Fidêncio Feldmann, 425, Centro - CEP 88.140-000, Santo Amaro da Imperatriz-SC - E-mail: sizunitj.sc.gov.br. OBSERVAÇÃO: No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, pessoalmente ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas. ADVERTÊNCIA: Não comparecendo o demandado, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). O(A) Dr(a). Viviana Gazaniga Maia, Juíza de Direito da(o) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na forma da lei, etc. FAZ SABER A(o) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Florianopolis-SC, que do processo acima indicado foi extraída a presente, deprecando o seu cumprimento e devolução como de direito. Eu, Nilzete Passig Broering, o digitei, e eu, ________, Nilzete Passig Broering, designada do Juizado Especial, o conferi e subscrevi. Santo Amaro da Imperatriz (SC), 05 de dezembro de 2006.

05/12/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: * dias Autos nº 057.04.002298-2 art.54 da Lei 9.099/95. Ação: Execução - Juizado Especial/ Juizado Especial Cível Exequente: Vanderlei Passig Executado: Rafel - Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), Executado: Rafel Empreiteira de Mão de Obra Construção Civil Ltda - ME, através de seu Representante Legal Sr. Cristhiano Marcelo Gevaerd com endereço à Rua Vereador Hélio Hoeschi, 210, Praia de Canasvieiras, CEP 88.000-000, Fone: (048), Florianópolis-SC, com sede Rua Felipe Schmidt, nº 992-Centro Florianópolis para comparecer(em) na audiência de conciliação no dia, hora e local abaixo mencionados, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante desta. AUDIÊNCIA: conciliatória DATA: 14/06/05, às 16:30 horas Local: Sala de Audiências do(a) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - Endereço: Av. Frei Fidêncio Feldmann, 425, Centro - CEP 88.140-000, Santo Amaro da Imperatriz-SC - E-mail: sizunitj.sc.gov.br. OBSERVAÇÃO: No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, pessoalmente ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas. ADVERTÊNCIA: Não comparecendo o demandado, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). O Dr. Pedro Walicoski Carvalho, Juiz de Direito da(o) Vara única, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na forma da lei, etc. FAZ SABER Ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara das Precatórias e Precatórios Comarca de Florianópolis-SC, que do processo acima indicado foi extraída a presente, deprecando o seu cumprimento e devolução como de direito. Eu, Nilzete Passig Broering, o digitei, e eu, ________, Escrivã Design

26/04/2005, 12:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 462

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 462

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.494,25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renata Mendes Ferraço em 19/08/2025 10:01:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 452

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 452

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(65)