Procedimento Comum Cível 0300123-33.2018.8.24.0071 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300123-33.2018.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAMAR FRANCISCO HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: CARMEM MARIA HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: HILDA LEONTINA HANAUER PAGNO (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: VIANEI LUIS HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: TARCISIO INACIO HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: RICARDO JOSE HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: ERNESTO FRANCISCO HANAUER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: IVONETE MARIA HANAUER PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRENTE: EGOMAR ROBERTO HANAUER (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GRASSI ROSSATO (OAB SC034173) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: AMAURI FORLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/06/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/06/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300123-33.2018.8.24.0071/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

25/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Não há preliminares a serem analisadas. No mais, entendo necessária a produção de prova técnica sobre o imóvel, consistente em perícia judicial, a fim de verificar se a construção dos muros de contenção eram necessárias e se houve desvalorização do imóvel dos Autores em decorrência disso. Para a realização da prova técnica, nomeio perito o Sr. AMAURI FORLIN, Engenheiro Civil, com endereço profissional na Rua Saul Brandalise, n. 44, Centro, Caixa Postal n. 99, CEP 89.560-000, Videira - SC, fone (49) 3566 1600, o qual servirá independentemente de termo de compromisso, sob a fé de seu grau, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a iniciar-se da data designada pelo Expert para os trabalhos de campo, respondendo aos quesitos formulados pelas partes, além dos seguintes quesitos deste Juízo: 1.º quesito: Qual é a localização e tamanho do imóvel periciado? 2.º quesito: Quais edificações estão construídas sobre ele? Se trata de área residencial? 3.º quesito: A construção dos taludes eram necessárias para manter a segurança do local? 4.º quesito: O tamanho e número de contenções eram as ideias para a obra? 5.º quesito: Qual é a área utilizada para construção das contenções? 6.º quesito: As contenções estão construídas sobre a área de domínio ou sobre a área non aedificandi? 7.º quesito: Houve perda de área útil do imóvel decorrente da construção dos muros? 8.º quesito: Para fins de eventual indenização, qual valor de mercado da área atingida pela obra do Requerido? Considerando que ambas as partes solicitaram a realização de perícia, os custos serão divididos em metade para cada. Assim, intime-se o Perito para, em 15 (quinze) dias, manifestar aceitação do encargo e formular proposta de honorários, bem como para esclarecer, em sendo o caso, quais os documentos necessários para a realização da prova técnica. Tão logo informe o Sr. Perito o valor dos seus honorários, inti

14/08/2019, 13:58

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Não há preliminares a serem analisadas. No mais, entendo necessária a produção de prova técnica sobre o imóvel, consistente em perícia judicial, a fim de verificar se a construção dos muros de contenção eram necessárias e se houve desvalorização do imóvel dos Autores em decorrência disso. Para a realização da prova técnica, nomeio perito o Sr. AMAURI FORLIN, Engenheiro Civil, com endereço profissional na Rua Saul Brandalise, n. 44, Centro, Caixa Postal n. 99, CEP 89.560-000, Videira - SC, fone (49) 3566 1600, o qual servirá independentemente de termo de compromisso, sob a fé de seu grau, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a iniciar-se da data designada pelo Expert para os trabalhos de campo, respondendo aos quesitos formulados pelas partes, além dos seguintes quesitos deste Juízo: 1.º quesito: Qual é a localização e tamanho do imóvel periciado? 2.º quesito: Quais edificações estão construídas sobre ele? Se trata de área residencial? 3.º quesito: A construção dos taludes eram necessárias para manter a segurança do local? 4.º quesito: O tamanho e número de contenções eram as ideias para a obra? 5.º quesito: Qual é a área utilizada para construção das contenções? 6.º quesito: As contenções estão construídas sobre a área de domínio ou sobre a área non aedificandi? 7.º quesito: Houve perda de área útil do imóvel decorrente da construção dos muros? 8.º quesito: Para fins de eventual indenização, qual valor de mercado da área atingida pela obra do Requerido? Considerando que ambas as partes solicitaram a realização de perícia, os custos serão divididos em metade para cada. Assim, intime-se o Perito para, em 15 (quinze) dias, manifestar aceitação do encargo e formular proposta de honorários, bem como para esclarecer, em sendo o caso, quais os documentos necessários para a realização da prova técnica. Tão logo informe o Sr. Perito o valor dos seus honorários, intimem-se as partes para mani

09/08/2019, 08:30

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559, 563, 562, 561, 560, 567, 566, 565 e 564

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(581)

Todos os documentos(30)