Apelação Cível 0301519-38.2017.8.24.0020 - TJSC

Apelação Cível 0301519-38.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELANTE: MAICON DOMINGOS FELIPE ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO (OAB SC048264) ADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301519-38.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 162) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELANTE: MAICON DOMINGOS FELIPE ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO (OAB SC048264) ADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0301519-38.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

06/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(72)