Execução Fiscal 5000235-22.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5000235-22.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:09

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:51

Expedida/Certificada

28/06/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:12

Em Secretaria

26/06/2024, 17:59

Custas

21/06/2024, 15:03

Expedida/Certificada

21/06/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 17:46

Trânsito em julgado

20/06/2024, 17:39

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:07

Publicação

28/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ITOR DONASSOLO SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000235-22.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeça-se alvará de levantamento nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:08