Embargos à Execução 5000051-71.2021.8.24.0930 - TJSC

Embargos à Execução 5000051-71.2021.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:22

Publicação

24/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000051-71.2021.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50029101120208240020/SC) RELATOR: Cleusa Maria Cardoso EMBARGANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 16/09/2025 - PETIÇÃO

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:27

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:31

Publicação

16/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 5000051-71.2021.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGADO: MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO LINEBURGER DE SOUZA (OAB SC016367) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que ainda está pendente a homologação da avaliação do imóvel indicado pelo executado, o que repercute na análise da garantia do juízo, um dos requisitos indispensáveis para concessão do efeito suspensivo aos embargos. Embora a avaliação do exequente indique valor superior ao executado, constata-se que há outras penhoras que preferem àquela realizada nos autos em apenso, vejamos (processo 5002910-11.2020.8.24.0020/SC, evento 135, MATRIMÓVEL2): a) 10/10/2016: Averbação de arresto determinado nos autos 0309414-84.2016.8.24.0020, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 819.335,86; b) 25/03/2022: Averbação de penhora determinada nos autos 0000240-73.2017.5.12.0053, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, cujo valor da causa é R$ 371.154,16. c) 25/04/2023: Averbação de penhora determinada nos autos 5002911-93.2020.8.24.0020, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 203.388,81. Dessa forma, postega-se a análise do pedido de efeito suspensivo até que sobrevenha a definição sobre o valor do imóvel, considerando, ainda, a existência de constrições que preferem ao crédito da execução em apenso. Ainda, importante mencionar, que a garantia do juízo, por si só, não implica na concessão automática do efeito suspensivo, cujo deferimento está condicionado ao preenchimento de outros requisitos dispostos no art. 919, § 1º, do CPC. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:47

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:47

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 5000051-71.2021.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGANTE: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EMBARGADO: MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO LINEBURGER DE SOUZA (OAB SC016367) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que ainda está pendente a homologação da avaliação do imóvel indicado pelo executado, o que repercute na análise da garantia do juízo, um dos requisitos indispensáveis para concessão do efeito suspensivo aos embargos. Embora a avaliação do exequente indique valor superior ao executado, constata-se que há outras penhoras que preferem àquela realizada nos autos em apenso, vejamos (processo 5002910-11.2020.8.24.0020/SC, evento 135, MATRIMÓVEL2): a) 10/10/2016: Averbação de arresto determinado nos autos 0309414-84.2016.8.24.0020, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 819.335,86; b) 25/03/2022: Averbação de penhora determinada nos autos 0000240-73.2017.5.12.0053, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, cujo valor da causa é R$ 371.154,16. c) 25/04/2023: Averbação de penhora determinada nos autos 5002911-93.2020.8.24.0020, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 203.388,81. Dessa forma, postega-se a análise do pedido de efeito suspensivo até que sobrevenha a definição sobre o valor do imóvel, considerando, ainda, a existência de constrições que preferem ao crédito da execução em apenso. Ainda, importante mencionar, que a garantia do juízo, por si só, não implica na concessão automática do efeito suspensivo, cujo deferimento está condicionado ao preenchimento de outros requisitos dispostos no art. 919, § 1º, do CPC. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO LINEBURGER DE SOUZA (OAB SC016367) APELADO: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELADO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELADO: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5000051-71.2021.8.24.0930/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

27/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

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