Execução Fiscal 0900615-79.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.469,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

LOJAS ZOMER DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12298481, Subguia 6506162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 15:25

Link para pagamento - Guia: 12298481, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6506162&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6506162</a>

02/02/2026, 15:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 12298481 - R$ 17,22

02/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 09:45

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12298481, Subguia 6506162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 15:25

Link para pagamento - Guia: 12298481, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6506162&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6506162</a>

02/02/2026, 15:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 12298481 - R$ 17,22

02/02/2026, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 09:45

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:24

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

26/07/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

14/06/2023, 11:48

Expedição de mandado - SMOCEMAN

13/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 20:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5057092, Subguia 2652748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

27/02/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5057092, Subguia 2652748

16/02/2023, 15:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5057092 - R$ 34,46

16/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 23:59

Despacho

25/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

25/04/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09006157920188240069

25/04/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

10/01/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

01/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:02

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/03/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2020, 12:20

Juntada

02/07/2020, 12:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831909742TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lojas Zomer de Moveis

29/06/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

19/06/2020, 19:33

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Cite-se, por AR (fl. 21). Inexitosa a diligência, intime-se a parte exequente para promover a citação do(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo abandono da causa. Devidamente citado(a), e uma vez decorrido o prazo para pagamento (com ou sem notícias sobre sua realização), ao exequente para manifestação, em igual prazo e idêntica penalidade. Oportunamente, voltem conclusos. Cumpra-se.

07/05/2020, 10:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016950-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/11/2019 09:48

08/11/2019, 09:51

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 12:26

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

11/06/2019, 11:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 00:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 12:21

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço da executada, uma vez que não informado na inicial.

04/04/2019, 12:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:21

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:37

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 18:57

DESPACHO

•07/05/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 12:19

DESPACHO

•20/03/2018, 17:23