Execução Fiscal 0900582-89.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 91.684,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Sombrio 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

TADEU BELNOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:08

Decisão interlocutória

07/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:08

Decisão interlocutória

07/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:54

Publicação de Edital - no dia 12/09/2024

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

11/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 10:28

Expedição de Edital

10/09/2024, 10:28

Decisão interlocutória

17/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

05/07/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

25/04/2023, 15:16

Expedição de mandado - SMOCEMAN

25/04/2023, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5052446, Subguia 2650447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,80

27/02/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5052446, Subguia 2650447

16/02/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5052446 - R$ 84,80

16/02/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 23:59

Determinada a citação

26/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

25/04/2022, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09005828920188240069

25/04/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

10/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

01/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:47

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:02

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/03/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2020, 04:22

Juntada

19/06/2020, 04:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831909022TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tadeu Belnoski

16/06/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

05/06/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da petição retro, expeça-se novo ofício.

04/06/2020, 18:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSMO.19.10018392-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/12/2019 11:51

05/12/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2019, 10:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

26/09/2019, 16:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

02/07/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2019, 02:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2019, 13:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

02/05/2019, 13:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 18:23

Juntada

26/04/2019, 18:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993973981TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tadeu Belnoski

25/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

16/04/2019, 18:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:15

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:37

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 13:20

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:37

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 13:20

DESPACHO

•20/03/2018, 17:15