Execução Fiscal 5064991-16.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

APACHE LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:01

Petição

14/04/2026, 18:15

Confirmada

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:16

Mero expediente

18/02/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 18:02

Petição

12/09/2025, 18:02

Confirmada

07/08/2025, 23:19

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:25

Documento (Mandado)

31/07/2025, 14:56

Mandado

25/07/2025, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 17:37

Outras Decisões

26/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:01

Petição

14/04/2026, 18:15

Confirmada

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:16

Mero expediente

18/02/2026, 14:16

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 18:02

Petição

12/09/2025, 18:02

Confirmada

07/08/2025, 23:19

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:25

Documento (Mandado)

31/07/2025, 14:56

Mandado

25/07/2025, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 17:37

Outras Decisões

26/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:33

Petição

21/03/2025, 14:07

Confirmada

10/03/2025, 00:54

Expedida/certificada

28/02/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 21:28

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:05

Outras Decisões

07/11/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:56

Petição

09/09/2024, 15:56

Confirmada

29/07/2024, 00:32

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:16

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:16

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: APACHE LANCHES LTDA EDITAL Nº 310059666556 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): APACHE LANCHES LTDA, 02.051.123/0001-87 INACIO FRANCISCO DE SOUZA, 1597, PARQUE BETO CARRERO, ARMACAO, Penha/SC - 88385000 (Comercial) e RUA INÁCIO FRANCISCO de SOUZA, 1597, PARQUE BETO CARRERO WORLD-FO, ARMAÇÃO, Penha/SC - 88385000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210003099342, 210003104362, 210003105687 e 210003332071. Valor do Débito: 44.283,15, 22.629,40, 14.663,26 e 225.075,06. Data do Cálculo: 05/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064991-16.2022.8.24.0023/SC

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:12

Confirmada

06/03/2024, 18:16

Sem descrição

06/03/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 12:23

Petição

06/03/2024, 11:45

Confirmada

03/03/2024, 20:08

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:16

Documento (Mandado)

01/03/2024, 14:07

Mandado

29/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2023, 16:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:44

Sem descrição

23/02/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:35

Petição

06/05/2022, 16:23

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 13:05