COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Reu
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO ANGELI BONEMER
CPF·Representa: Autor
VICTOR HENRIQUE RORATO
OAB/SC 043427·Representa: Autor
ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR
OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor
GILBERTO LUCIANO DOS SANTOS
OAB/SC 042715·CPF·Representa: Autor
RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO
OAB/SC 031971·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/10/2024, 14:19
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 14:18
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 15:38
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Confirmada
16/08/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 12:13
Expedida/certificada
06/08/2024, 12:09
Trânsito em julgado
06/08/2024, 12:08
Recebimento
06/08/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA PEREIRA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO LUCIANO DOS SANTOS (OAB SC042715) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE RORATO (OAB SC043427)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309820-96.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA PEREIRA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO LUCIANO DOS SANTOS (OAB SC042715) ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE RORATO (OAB SC043427)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309820-96.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
27/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 09:48
Confirmada
01/04/2024, 23:59
Confirmada
01/04/2024, 00:04
Expedida/certificada
22/03/2024, 12:45
Expedida/Certificada
21/03/2024, 22:12
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 22:12
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 14:37
Confirmada
29/02/2024, 23:59
Confirmada
29/02/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 10:52
Confirmada
28/02/2024, 10:52
Expedida/certificada
19/02/2024, 16:59
Conclusão (para julgamento)
16/06/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 17:24
Confirmada
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 23:53
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 07:50
Confirmada
10/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/04/2023, 13:21
de Instrução (realizada; Juiz(a))
10/04/2023, 13:20
Confirmada
10/04/2023, 00:08
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 16:38
Expedida/certificada
31/03/2023, 15:06
Documento (Certidão)
31/03/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 05:30
Expedida/Certificada
09/03/2023, 15:47
Expedida/Certificada
09/03/2023, 15:46
Documento (Certidão)
09/01/2023, 15:05
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 18:33
Decurso de Prazo
17/09/2022, 01:14
Confirmada
09/09/2022, 23:59
Confirmada
09/09/2022, 00:02
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 14:36
de Instrução (designada; Juiz(a))
30/08/2022, 19:35
de Instrução (não-realizada; Juiz(a))
30/08/2022, 19:08
Documento (Certidão)
26/08/2022, 17:33
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 23:54
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 16:53
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 11:12
Documento (Certidão)
16/08/2022, 12:22
Documento (Certidão)
14/06/2022, 17:05
Documento (Certidão)
08/04/2022, 18:51
Decurso de Prazo
04/02/2022, 01:09
Decurso de Prazo
29/01/2022, 01:34
Decurso de Prazo
25/01/2022, 01:30
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 23:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/12/2021, 13:54
Confirmada
16/12/2021, 23:59
Confirmada
14/12/2021, 14:31
Confirmada
14/12/2021, 01:53
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 13:33
Movimentação processual
11/12/2021, 14:40
Confirmada
10/12/2021, 23:59
Confirmada
10/12/2021, 01:11
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 15:01
Confirmada
09/12/2021, 15:00
Expedição de documento (Ofício)
06/12/2021, 15:45
Expedida/Certificada
06/12/2021, 15:39
Expedida/certificada
06/12/2021, 15:31
Expedida/certificada
06/12/2021, 15:31
Expedida/certificada
06/12/2021, 15:31
de Instrução (designada; Juiz(a))
06/12/2021, 15:31
Expedida/certificada
30/11/2021, 10:22
Mudança de Assunto Processual
30/08/2021, 18:57
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 14:27
Decurso de Prazo
23/06/2021, 01:06
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 09:37
Decurso de Prazo
01/06/2021, 01:11
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 15:52
Confirmada
08/05/2021, 23:59
Confirmada
08/05/2021, 01:14
Expedida/certificada
28/04/2021, 19:26
Petição (Petição (outras))
09/04/2021, 14:06
Conclusão (para decisão)
01/06/2020, 19:18
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 14:46
Petição (Petição (outras))
31/05/2020, 21:45
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 05:37
Confirmada
08/05/2020, 23:59
Confirmada
08/05/2020, 00:05
Expedida/certificada
28/04/2020, 11:22
Decurso de Prazo
05/03/2020, 01:01
Decurso de Prazo
12/02/2020, 01:06
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 19:44
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 17:13
Confirmada
07/02/2020, 23:59
Confirmada
07/02/2020, 00:03
Confirmada
07/02/2020, 00:03
Expedida/certificada
28/01/2020, 12:41
Expedida/certificada
28/01/2020, 12:40
Expedida/certificada
28/01/2020, 12:39
Documento (Certidão)
28/01/2020, 12:39
Documento (Outros documentos)
28/01/2020, 12:22
Documento (Outros documentos)
28/01/2020, 12:22
Documento (Outros documentos)
21/01/2020, 15:57
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2020, 15:55
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 15:46
Documento (Informações)
22/11/2019, 04:16
Documento (Outros documentos)
04/11/2019, 15:58
Documento (Certidão)
18/10/2019, 15:39
Documento (Certidão)
12/07/2019, 15:26
Documento (Certidão)
09/04/2019, 15:00
Documento (Certidão)
16/01/2019, 17:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/01/2019, 17:31
Documento (Outros documentos)
16/01/2019, 17:31
Publicação
15/01/2019, 12:34
Documento (Certidão)
29/12/2018, 05:58
Documento (Informações)
19/12/2018, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2018, 14:52
Documento (Certidão)
19/12/2018, 13:45
Ato ordinatório
19/12/2018, 13:44
Petição (Petição (outras))
14/12/2018, 15:29
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 15:31
Documento (Outros documentos)
12/12/2018, 15:18
Documento (Certidão)
26/10/2018, 15:21
Documento (Informações)
13/07/2018, 01:43
Documento (Outros documentos)
24/05/2018, 11:57
Documento (Certidão)
24/05/2018, 11:28
Mero expediente
23/05/2018, 18:35
Conclusão (para despacho)
23/05/2018, 16:13
Documento (Outros documentos)
23/05/2018, 16:12
Documento (Outros documentos)
22/05/2018, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2018, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2018, 16:45
Documento (Certidão)
15/05/2018, 18:46
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 18:22
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 16:57
Publicação
02/03/2018, 12:42
Documento (Informações)
28/02/2018, 17:20
Outras Decisões
26/02/2018, 15:25
Documento (Outros documentos)
10/02/2018, 21:45
Conclusão (para decisão)
14/12/2017, 13:11
Petição (Petição (outras))
08/12/2017, 06:58
Petição (Petição (outras))
07/12/2017, 10:42
Petição (Petição (outras))
28/11/2017, 06:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2017, 16:44
Publicação
23/11/2017, 18:48
Documento (Informações)
21/11/2017, 19:06
Mero expediente
20/11/2017, 11:32
Conclusão (para julgamento)
12/07/2017, 15:11
Petição (Parecer)
06/07/2017, 15:52
Documento (Outros documentos)
06/07/2017, 15:26
Documento (Certidão)
03/07/2017, 17:06
Ato ordinatório
03/07/2017, 17:06
Petição (Petição (outras))
02/07/2017, 21:00
Publicação
09/06/2017, 16:23
Documento (Informações)
07/06/2017, 18:54
Ato ordinatório
07/06/2017, 14:26
Petição (Contestação)
07/06/2017, 14:09
Petição (Contestação)
01/06/2017, 13:23
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Petição (Parecer)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/05/2017, 15:33
Documento (Mandado)
11/05/2017, 08:27
Documento (Certidão)
11/05/2017, 08:26
Documento (Mandado)
08/05/2017, 17:09
Documento (Certidão)
08/05/2017, 17:09
Publicação
05/05/2017, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2017, 19:16
Documento (Informações)
02/05/2017, 18:12
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2017, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2017, 15:56
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2017, 15:54
Liminar
24/04/2017, 13:51
Conclusão (para despacho)
19/04/2017, 16:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
18/04/2017, 17:44
Remessa (outros motivos)
18/04/2017, 16:27
Recebimento
17/04/2017, 18:27
Documento (Outros documentos)
17/04/2017, 18:24
Petição (Petição (outras))
16/11/2016, 07:28
Publicação
10/11/2016, 12:00
Documento (Informações)
08/11/2016, 19:58
Documento (Certidão)
08/11/2016, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2016, 14:37
Recebimento
08/11/2016, 13:16
Outras Decisões
10/10/2016, 17:22
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)