Recurso Especial 0004991-66.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

PEDRO PAULO QUEVEDO DE MOURA

CPF 272.***.***-72

Autor

GERALDO LUIS DOS SANTOS

CPF 234.***.***-68

Autor

IVERSON SEIDEL MARTINS

CPF 030.***.***-63

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2021, 15:37

Transitado em Julgado em 04/11/2021

05/11/2021, 15:37

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942003/2021

20/10/2021, 17:36

Protocolizada Petição 942003/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

20/10/2021, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2021 Petição Nº 816528/2021 - AgRg

19/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0816528 - AgRg no REsp 1935165 - Publicação prevista para 19/10/2021

18/10/2021, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/10/2021, 17:33

Não conhecido o recurso de PEDRO PAULO QUEVEDO DE MOURA, GERALDO LUIS DOS SANTOS e IVERSON SEIDEL MARTINS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 816528/2021 - AgRg no REsp 1935165

14/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/09/2021, 08:00

Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 906 teve início em 19/08/2021 e término em 23/08/2021, e que a petição n. 816528/2021 (AgRg) foi protocolizada em 09/09/2021.

10/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 816528/2021

10/09/2021, 07:36

Protocolizada Petição 816528/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2021

10/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743584/2021

19/08/2021, 12:31

Protocolizada Petição 743584/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

19/08/2021, 12:23

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/10/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2021, 18:30

Ofício

•16/08/2021, 20:25

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2021, 19:50

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