Procedimento Comum Cível 5003117-41.2020.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5003117-41.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO Nº 5003117-41.2020.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO ATLANTICO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES ARRUDA (OAB SC054218) APELADO: CLAUDIO FABIAN SOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: FERNANDO AMILCAR PEZZANI SUAREZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: ROBERTO RAMON RODRIGUEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: DIEGO ANDRES PUISSANT (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: GUSTAVO DANIEL QUIROGA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: JOSE DANIEL DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: MIGUEL ANGEL TOSCANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES. REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5003117-41.2020.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50031174120208240139/SC) RELATOR: MARCOS FEY PROBST APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO ATLANTICO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES ARRUDA (OAB SC054218) APELADO: CLAUDIO FABIAN SOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: FERNANDO AMILCAR PEZZANI SUAREZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: ROBERTO RAMON RODRIGUEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: DIEGO ANDRES PUISSANT (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: GUSTAVO DANIEL QUIROGA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: JOSE DANIEL DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: MIGUEL ANGEL TOSCANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 13/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 40 - 12/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de maio de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003117-41.2020.8.24.0139/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO ATLANTICO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES ARRUDA (OAB SC054218) APELADO: CLAUDIO FABIAN SOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: FERNANDO AMILCAR PEZZANI SUAREZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: ROBERTO RAMON RODRIGUEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: DIEGO ANDRES PUISSANT (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: GUSTAVO DANIEL QUIROGA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: JOSE DANIEL DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) APELADO: MIGUEL ANGEL TOSCANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 24 de abril de 2026. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

27/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 16:20

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:40

Publicação

01/12/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003117-41.2020.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES ARRUDA (OAB SC054218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 27/11/2025 - APELAÇÃO

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:08

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:13

Expedida/Certificada

27/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:44

Documento (Informações)

21/11/2025, 09:13

Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:17

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003117-41.2020.8.24.0139/SC AUTOR: ROBERTO RAMON RODRIGUEZ ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: MIGUEL ANGEL TOSCANO ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: JOSE DANIEL DE SA ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: GUSTAVO DANIEL QUIROGA ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: FERNANDO AMILCAR PEZZANI SUAREZ ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: DIEGO ANDRES PUISSANT ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) AUTOR: CLAUDIO FABIAN SOSA ADVOGADO(A): THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER (OAB SC071095) ADVOGADO(A): VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO(A): MARCELO ALVES ARRUDA (OAB SC023220) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES ARRUDA (OAB SC054218) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados aos autos e aos limites da lide, tenho por bem julgar procedente o pedido formulado na ação, para reconhecer e declarar a nulidade da votação eletrônica em substituição à assembleia geral ordinária realizada nos dias 10/07/2020 a 12/07/2020, (link: https://forms.gle/Pbz19RPQPg5eLhQR6), bem como a nulidade: a) do Edital de convocação expedido via correspondência eletrônica (evento 19, DOC5); b) das aprovações referentes ao demonstrativo financeiro de 2019 (item ?A?), à correção do orçamento para as despesas ordinárias de 2020 ? aumento de 38% (trinta e oito por cento) (item ?B?) e às chamadas extras (item ?C?) (evento 1, OUT7 e evento 19, EDITAL6). Sucumbente, arcará o condomínio demandado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados dos autores, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, CPC. Transitado em julgado, certifique-se e, em seguida, promova-se o arquivamento dos presentes autos mediante baixa no sistema, com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). P.R.I.

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

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