Ação Penal - Procedimento Sumário 5006195-29.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THIAGO WITTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PASQUAL

OAB/SC 017551·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PASQUAL

OAB/SC 017551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

31/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:03

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:27

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:23

Movimentação processual

19/07/2024, 14:11

Expedida/Certificada

19/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:01

Mudança de Parte

19/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

19/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(144)

Documento (Certidão)

31/05/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:03

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:27

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:44

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:23

Movimentação processual

19/07/2024, 14:11

Expedida/Certificada

19/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:01

Mudança de Parte

19/07/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:16

Documento (Certidão)

19/07/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:44

Movimentação processual

19/07/2024, 12:24

Trânsito em julgado

19/07/2024, 12:16

Trânsito em julgado

19/07/2024, 12:11

Trânsito em julgado

19/07/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:29

Recebimento

10/07/2024, 09:59

Comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: THIAGO WITTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ PASQUAL (OAB SC017551) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006195-29.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

27/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:06

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:08

Expedida/Certificada

14/12/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:01

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:17

Confirmada

02/12/2023, 18:53

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:18

Expedida/certificada

22/11/2023, 18:46

Confirmada

20/11/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:26

Confirmada

20/11/2023, 15:26

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:02

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:02

Com efeito suspensivo

20/11/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:23

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:37

Confirmada

04/11/2023, 14:37

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:36

Documento (Mandado)

25/10/2023, 11:33

Mandado

04/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:16

Confirmada

22/09/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:27

Confirmada

21/09/2023, 13:26

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:22

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:22

Procedência em Parte

20/09/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:10

Expedida/certificada

13/09/2023, 12:57

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:15

Confirmada

13/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

03/07/2023, 16:24

Mero expediente

03/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/07/2023, 15:12

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:48

Documento (Mandado)

30/06/2023, 14:57

Documento (Mandado)

30/06/2023, 14:51

Documento (Mandado)

28/06/2023, 15:09

Documento (Mandado)

23/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:21

Confirmada

13/06/2023, 11:47

Expedida/certificada

09/06/2023, 15:03

Documento (Mandado)

08/06/2023, 17:46

Mandado

07/06/2023, 16:04

Mandado

07/06/2023, 15:43

Mandado

07/06/2023, 15:43

Mandado

07/06/2023, 15:43

Mandado

07/06/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:05

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:57

Mudança de Parte

06/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:28

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 15:59

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:18

Confirmada

19/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:16

Confirmada

19/08/2022, 11:15

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:26

Outras Decisões

18/08/2022, 17:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2022, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 17:31

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 15:53

Documento (Mandado)

25/11/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:48

Confirmada

25/11/2021, 10:48

Mandado

24/11/2021, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2021, 14:44

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:36

Documento (Mandado)

22/11/2021, 15:11

Mandado

17/11/2021, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 20:05

Confirmada

30/10/2021, 18:17

Expedida/certificada

21/10/2021, 17:11

Documento (Mandado)

21/10/2021, 16:11

Mandado

15/10/2021, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 20:17

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:25

Confirmada

25/09/2021, 13:00

Expedida/certificada

16/09/2021, 12:44

Documento (Mandado)

16/09/2021, 11:54

Mandado

09/09/2021, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 12:09

Confirmada

05/09/2021, 12:08

Expedida/certificada

30/08/2021, 12:26

Documento (Mandado)

30/08/2021, 11:29

Mandado

18/08/2021, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:14

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:13

Confirmada

06/08/2021, 14:45

Expedida/certificada

28/07/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:55

Confirmada

06/11/2020, 18:54

Expedida/certificada

06/11/2020, 18:19

Documento (Mandado)

29/10/2020, 15:16

Mandado

15/10/2020, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2020, 14:58

Denúncia

05/10/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 12:14

Distribuição (dependência)

30/09/2020, 11:27