Ação Penal - Procedimento Sumário 0900221-15.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELTON LUIS GRASEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PRESSER

OAB/SC 015091·CPF·Representa: Autor

SANDRO PRESSER

OAB/SC 015091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

10/06/2025, 17:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:27

Mudança de Parte

04/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:04

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:29

Documento

09/09/2024, 13:17

Custas

30/08/2024, 16:40

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:39

Custas

30/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:09

Documento (Certidão)

27/08/2024, 14:05

Todas as movimentações(155)

Expedida/Certificada

10/06/2025, 17:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:13

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:27

Mudança de Parte

04/10/2024, 13:27

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:04

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:29

Documento

09/09/2024, 13:17

Custas

30/08/2024, 16:40

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:39

Custas

30/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:09

Documento (Certidão)

27/08/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 13:37

Mudança de Parte

27/08/2024, 13:37

Expedida/Certificada

27/08/2024, 13:37

Trânsito em julgado

27/08/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:35

Recebimento

27/08/2024, 09:27

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON LUIS GRASEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): SANDRO PRESSER (OAB SC015091) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900221-15.2017.8.24.0067/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON LUIS GRASEL (ACUSADO) ADVOGADO(A): SANDRO PRESSER (OAB SC015091) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900221-15.2017.8.24.0067/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

27/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 19:04

Documento (Carta)

04/03/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:35

Confirmada

09/02/2024, 18:35

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:20

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:20

Procedência

09/02/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:37

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:20

Confirmada

21/11/2023, 15:19

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/11/2023, 18:15

Mero expediente

16/11/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 10:05

Documento (Carta)

06/11/2023, 16:25

Documento (Carta)

31/10/2023, 16:23

Documento (Mandado)

27/10/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:19

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/10/2023, 16:03

Expedida/Certificada

24/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:52

Mandado

24/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:04

Confirmada

18/08/2023, 18:04

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:30

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:30

Mero expediente

18/08/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 14:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:03

Confirmada

14/07/2023, 16:41

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:36

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:27

Documento (Mandado)

24/05/2023, 18:04

Mandado

23/05/2023, 19:10

Mudança de Parte

23/05/2023, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 18:21

Confirmada

09/12/2022, 18:19

Expedida/certificada

09/12/2022, 15:42

Documento (Mandado)

22/11/2022, 14:15

Mandado

16/11/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:02

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:36

Confirmada

12/09/2022, 14:35

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:35

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:17

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 03:50

Confirmada

25/08/2022, 03:48

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:13

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:13

Documento (Carta)

23/08/2022, 18:12

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/08/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 19:01

Confirmada

04/02/2022, 19:01

Expedida/certificada

04/02/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 12:27

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2022, 15:18

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:12

Confirmada

14/12/2021, 18:10

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:34

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:34

Documento (Carta)

09/12/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 13:48

Documento (Certidão)

18/09/2020, 13:47

Provisório

29/08/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:12

Documento (Informações)

22/07/2018, 13:26

Documento (Ofício)

26/06/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2018, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 21:37

Documento (Certidão)

13/04/2018, 21:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 21:37

Documento (Certidão)

13/04/2018, 21:37

Documento (Certidão)

13/04/2018, 18:36

Documento (Certidão)

13/04/2018, 18:36

Mero expediente

13/04/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 11:38

Documento (Certidão)

05/04/2018, 15:26

Ato ordinatório

05/04/2018, 15:26

Documento (Mandado)

04/04/2018, 16:17

Documento (Certidão)

04/04/2018, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 18:54

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:06

Documento (Certidão)

19/03/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 13:58

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 13:58

Denúncia

08/01/2018, 17:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/12/2017, 08:29

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 18:56

Documento (Certidão)

07/12/2017, 18:50

Ato ordinatório

07/12/2017, 14:58

Recebimento

06/12/2017, 09:36

Petição (Parecer)

06/12/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 10:48

Documento (Certidão)

01/12/2017, 12:49

Ato ordinatório

01/12/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 12:35

Mero expediente

23/11/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 22:04

Distribuição (sorteio)

03/11/2017, 13:56

80

•27/05/2024, 00:00