Execução Fiscal 0802292-13.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ADMR CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 15:51

Petição

27/08/2025, 11:27

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 20:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 07:53

Outras Decisões

24/06/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:57

Petição

08/11/2024, 15:35

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 00:19

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 15:51

Petição

27/08/2025, 11:27

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:10

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 20:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 07:53

Outras Decisões

24/06/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:57

Petição

08/11/2024, 15:35

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 00:19

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ADMR CALCADOS E CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310059704097 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADMR CALCADOS E CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 05864739000246, endereço: Rua João Bauer, 472, Casa B- Centro - 88301500, Itajaí/SC (Residencial), RUA 900, 87, SALA 03 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Juvenal Garcia, 213, - centro - 88302040, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2692/2013. Valor do Débito: 1.875,44. Data do Cálculo: 03/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802292-13.2013.8.24.0005/SC

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2024, 17:56

Petição

24/10/2022, 20:08

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:22

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:37

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:51

Confirmada

11/11/2021, 06:33

Expedida/certificada

01/11/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 15:21

Petição

05/08/2020, 11:01

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:55

Documento (Certidão)

14/05/2020, 21:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:28

Documento (Certidão)

26/03/2020, 15:41

Ato ordinatório

26/03/2020, 15:41

Documento (Informações)

25/03/2020, 04:05

Documento (Informações)

17/03/2020, 22:31

Documento (Mandado)

17/03/2020, 10:03

Documento (Certidão)

17/03/2020, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2020, 14:08

Documento (Certidão)

03/02/2020, 16:32

Documento (Mandado)

18/12/2019, 11:06

Documento (Certidão)

18/12/2019, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 19:35

Petição

19/11/2019, 17:39

Documento (Certidão)

04/06/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 09:57

Mero expediente

27/05/2019, 09:57

Distribuição (sorteio)

03/10/2014, 12:26