Apelação Criminal 5006990-06.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

LUCAS LINO DE FREITAS (AGRAVANTE)

Autor

RIAN FERNANDES DOS SANTOS (RECORRENTE)

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA DE SOUSA ALANO

OAB/SC 070759·Representa: Autor

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM

OAB/SC 047753·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ COSTA ANTONIO

OAB/SC 068377·CPF·Representa: Autor

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES

OAB/SC 053384·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARANTES DA SILVA

OAB/SC 055182·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MAYARA DE SOUSA ALANO

OAB/SC 070759·Representa: Autor

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM

OAB/SC 047753·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ COSTA ANTONIO

OAB/SC 068377·CPF·Representa: Autor

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES

OAB/SC 053384·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARANTES DA SILVA

OAB/SC 055182·CPF·Representa: Autor

LUANA VIEIRA

OAB/SC 022601·CPF·Representa: Autor

ANDRE PINTO DALCAROBO

OAB/RS 103181·CPF·Representa: Autor

JARDEL SOARES LUCIANO

OAB/SC 054362·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE SOUSA ALANO

OAB/SC 070759·Representa: Réu

BRUNO FRANCALACCI SERAFIM

OAB/SC 047753·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COSTA ANTONIO

OAB/SC 068377·CPF·Representa: Réu

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES

OAB/SC 053384·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARANTES DA SILVA

OAB/SC 055182·CPF·Representa: Réu

LUANA VIEIRA

OAB/SC 022601·CPF·Representa: Réu

ANDRE PINTO DALCAROBO

OAB/RS 103181·CPF·Representa: Réu

JARDEL SOARES LUCIANO

OAB/SC 054362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183390/SC (2024/0418402-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDA ARANTES - SC055182 BEATRIZ COSTA ANTONIO - SC068377 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE: LUCAS LINO DE FREITAS ADVOGADOS: BRUNO FRANCALACCI SERAFIM - SC047753 LUCAS EXTERKOTTER FERNANDES - SC053384 MAYARA DE SOUSA ALANO - SC070759 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 07:11

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:01

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

26/10/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 07:45

Expedida/certificada

16/10/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:17

Confirmada

10/10/2024, 19:17

Expedida/certificada

08/10/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183390/SC (2024/0418402-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDA ARANTES - SC055182 BEATRIZ COSTA ANTONIO - SC068377 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE: LUCAS LINO DE FREITAS ADVOGADOS: BRUNO FRANCALACCI SERAFIM - SC047753 LUCAS EXTERKOTTER FERNANDES - SC053384 MAYARA DE SOUSA ALANO - SC070759 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 07:11

Decurso de Prazo

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•09/12/2024, 00:00

01/11/2024, 01:01

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

26/10/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 07:45

Expedida/certificada

16/10/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:17

Confirmada

10/10/2024, 19:17

Expedida/certificada

08/10/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:01

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Confirmada

29/09/2024, 16:58

Confirmada

29/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:31

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:43

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 14:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:46

Confirmada

28/07/2024, 08:23

Expedida/certificada

18/07/2024, 08:10

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 13:40

Retificação de movimento

17/07/2024, 13:38

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:50

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

27/06/2024, 12:34

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:20

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/06/2024, 17:46

Não-Provimento

13/06/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIAN FERNANDES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BEATRIZ COSTA ANTONIO (OAB SC068377) ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB SC022601) APELANTE: LUCAS LINO DE FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO FRANCALACCI SERAFIM (OAB SC047753) ADVOGADO(A): LUCAS EXTERKOTER FERNANDES (OAB SC053384) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

27/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2024, 19:15

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 17:09

Recebimento

11/04/2024, 14:53

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 11:32

Julgamento em Diligência

05/04/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:40

Confirmada

15/03/2024, 11:40

Expedida/certificada

06/03/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 19:10

Confirmada

03/03/2024, 18:31

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:31

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:53

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:52

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 19:01

Documento (Certidão)

31/01/2024, 19:01

Mudança de Parte

31/01/2024, 18:52

Mudança de Assunto Processual

31/01/2024, 18:52

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 11:11

Expedida/Certificada

30/01/2024, 12:44

Distribuição (prevenção)

30/01/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ACUSADO: FERNANDO OURIQUES ESTACIO ACUSADO: LUCAS LINO DE FREITAS ACUSADO: JOAO VITOR DAVID EDITAL Nº 310044657467 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO VITOR DAVID, CPF: 124.179.589-45 Rua Cassimiro de Abreu, 300, Centro, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 2.2. 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC Cite-se/intime-se o acusado JOAO VITOR, por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPP, arts. 361 e 365), para constituir advogado e comparecer à audiência de instrução de julgamento. 2.2.1. Desde logo, citado por edital, não comparecendo à audiência de instrução e julgamento, tampouco constituído advogado, nos moldes do art. 366 do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RIAN FERNANDES DOS SANTOS ACUSADO: FERNANDO OURIQUES ESTACIO ACUSADO: LUCAS LINO DE FREITAS ACUSADO: JOAO VITOR DAVID EDITAL Nº 310042114432 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): JOAO VITOR DAVID, CPF 12417958945, Rua Cassimiro de Abreu, 300 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: JOÃO VITOR DAVID infringiu o comando do artigo 33, caput (por pelo menos 2 (duas) vezes), da Lei n. 11.343/2006 (FATO IV). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada. ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006990-06.2022.8.24.0163/SC

25/04/2023, 00:00

80

•27/05/2024, 00:00

•20/06/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00