Execução de Título Extrajudicial 0901298-77.1996.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0901298-77.1996.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0901298-77.1996.8.24.0008/SC EXEQUENTE: IVO KOENTOPP JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES (OAB SC039162) EXEQUENTE: IVO KOENTOPP (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES (OAB SC039162) EXECUTADO: KNOCH AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) INTERESSADO: IARA TEREZINHA HANSSON KOENTOPP (Inventariante) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase expropriatória, após frustradas as tentativas de alienação judicial do imóvel penhorado. Conforme se extrai dos autos, houve a penhora da fração ideal pertencente à executada do imóvel matriculado sob o nº 6.497 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Timbó/SC, já adequada às áreas desapropriadas, tendo sido autorizada a alienação por iniciativa particular, na forma do art. 880 do CPC. A Sra. Leiloeira informou, inicialmente, a realização de ampla divulgação do edital de venda direta, com significativa procura virtual, mas nenhuma oferta concreta, atribuindo o insucesso ao valor da avaliação, reputado incompatível com o mercado atual, especialmente considerada a natureza da fração penhorada (evento 873). Intimada, a parte exequente manifestou-se nos autos (evento 879), declinando expressamente do interesse na adjudicação e requerendo nova avaliação do imóvel e a comunicação ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó acerca da alegada composição nos autos nº 0000456-48.2001.8.24.0073, com vistas ao cancelamento da penhora ali averbada. Decido. Da nova avaliação do bem penhorado O pedido de nova avaliação merece acolhimento. Nos termos do art. 873, III, do CPC, admite-se nova avaliação sempre que o juiz tiver fundada dúvida quanto ao valor atribuído ao bem. Tal hipótese se encontra configurada no caso concreto. Com efeito, a execução tramita há longo período, e a avaliação atualmente utilizada remonta a parâmetros temporais significativamente defasados, o que, somado à informação técnica prestada pela Leiloeira Oficial — agente imparcial do juízo —, evidencia que o valor atualmente atribuído ao bem não reflete o efetivo valor de mercado, comprometendo a utilidade dos atos expropriatórios já realizados. A jurisprudência do TJSC e do STJ é firme no sentido de que a superavaliação do bem constitui fator apto a inviabilizar a alienação, devendo o magistrado adotar providências destinadas a assegurar a efetividade da execução, princípio que rege o processo executivo (art. 797 do CPC). Assim, determina-se a realização de nova avaliação judicial, a ser efetuada por avaliador oficial, observando-se o art. 480 do CPC, aplicável por força do parágrafo único do art. 873 do mesmo diploma. Do pedido de cancelamento da penhora oriunda de outro processo A parte exequente requer, ainda, que este Juízo comunique o MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó, noticiando que houve acordo no processo nº 0000456-48.2001.8.24.0073, o que, segundo sustenta, autorizaria o cancelamento da penhora ali determinada. Todavia, não compete a este Juízo declarar, diretamente, a inexigibilidade ou o levantamento de penhora ordenada em processo distinto, ainda que incidente sobre o mesmo bem. A providência adequada é que eventual pedido de levantamento ou cancelamento da constrição seja formulado no próprio juízo que a determinou, instruído com os documentos pertinentes, inclusive a homologação da composição alegada. Nada obstante, não há óbice à expedição de ofício, com caráter meramente informativo, comunicando a existência da presente execução e a manifestação da parte exequente, cabendo exclusivamente ao Juízo de origem apreciar o pedido, no exercício de sua competência. Assim, o pedido é acolhido apenas nesse limite. Do prosseguimento da execução Registra-se, por fim, que a parte exequente não possui interesse na adjudicação do bem, conforme manifestação expressa. Os atos de alienação restaram frustrados por razões objetivas e a execução deve prosseguir de forma racional e eficiente, evitando-se a reiteração de atos inócuos. A nova avaliação permitirá, oportunamente, a definição do meio expropriatório mais adequado, seja nova tentativa de alienação judicial, seja eventual alienação por iniciativa particular em condições mais compatíveis com o mercado. Dito isto, defiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, nos termos do art. 873, III, do CPC. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o nº 6.497 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Timbó/SC, devendo o laudo considerar o valor de mercado atual da fração ideal penhorada (24.687,11m² - evento 614, TERMOPENH1), observado o art. 480 do CPC. Indefiro, por incompetência funcional, o pedido de cancelamento direto da penhora determinada nos autos nº 0000456-48.2001.8.24.0073. Intime-se, contudo, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó, acerca da presente decisão, dando ciência da manifestação da parte exequente e da informação acerca de eventual composição naquele feito, para as providências que entender cabíveis. Desnecessária a expedição de ofício, sendo possível o traslado da presente decisão aos referidos autos. Consigne-se que a parte exequente declinou do direito de adjudicação, prosseguindo-se a execução após a conclusão da nova avaliação. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0901298-77.1996.8.24.0008/SC EXEQUENTE: IVO KOENTOPP JUNIOR ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) EXEQUENTE: IVO KOENTOPP (Espólio) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600) EXECUTADO: KNOCH AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) INTERESSADO: IARA TEREZINHA HANSSON KOENTOPP (Inventariante) ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES MENDES ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por espólio de IVO KOENTOPP JUNIOR em face de KNOCH AGROPECUÁRIA LTDA. em que houve a penhora do imóvel objeto da matrícula 6.497 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Timbó/SC, conforme evento 359, AUTOPENHORA 314. Após efetivada a penhora, feito havia extinto após o reconhecimento da prescrição intercorrente. Contudo, em sede recursal, o e. TJSC cassou a sentença prolatada por este Juízo e determinou o prosseguimento do feito. O executado, então, opôs exceção de pré-executividade rejeitada por força da decisão de evento 609, razão pela qual novo termo de penhora foi expedido no evento 614, TERMOPENH 1, passando a constar somente parte do imóvel de matrícula 6.497, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Timbó, adequando-se o termo à desapropriação da área, nos seguintes termos: fração ideal (24.687,11m²) pertencente à empresa executada (Knoch Agropecuária Ltda, CNPJ 75.487.231/0001-70), referente ao imóvel matrícula n. 6497, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Timbó/SC. Determinado o prosseguimento dos atos expropriatórios, o leilão restou infrutífero, sendo autorizada a alienação do imóvel por iniciativa particular, conforme item 3 da decisão de evento 734, DESPADEC 1. Intimada da possibilidade de venda direta, a Sra. Leiloeira requereu a intimação dos Promitentes Compradores, Srs. Sidnei Antônio Macedo, e cônjuge, Vera Lucia Glerean Macedo, qualificados no R-5/6.497, e publicação via Edital no mural do fórum (evento 788) e a intimação da Prefeitura Municipal de Timbó para manifestação quanto à desapropriação do imóvel (evento 792). Pois bem. No que se refere ao instrumento particular de compromisso de compra e venda que consta no R-5 da matrícula do imóvel n. 6.497 do CRI de Timbó, relembro que a executada já havia informado que o compromisso nunca foi efetivado pelos promitentes compradores (evento 686, PET 1). De toda sorte, é relevante observar que a negociação é datada de 01.07.1998 e, não tendo havido qualquer impulso pelos promitentes compradores, eventuais direitos já estariam, sob qualquer viés de análise, fulminados pela prescrição ou, em última hipótese, comprometidos pela usucapião, dada a ausência de posse dos promitentes compradores há mais de 20 anos. Deste modo, entendo dispensável a intimação a que se refere a Sr. Leiloeira neste ponto. Já no que se refere à desapropriação, observo que em resposta à intimação (evento 824, PET 1), o Município de Timbó reportou-se ao mapa que já constou da petição de evento 687, PET 1, informando subsistir a desapropriação da área destacada pela Lei Complementar de nº. 167/993, mas que esta área já foi destacada no termo de penhora. Assim, ao contrário do que sustenta a executada nas petições de evento 839 e 840, já tendo sido o termo de penhora retificado, e estando os adquirentes cientes da fração ideal sobre a qual incidiu a penhora (destacando-se as áreas desapropriadas), não há se falar em nulidade da venda direta sem que formalizada/averbada a desapropriação. Isto porque, não há controvérsia acerca da fração ideal pertencente à empresa executada, notadamente porque o próprio Município interessado confirmou que a individualização da área/mapa constante do evento 697, INF 1 corresponde à fração ideal pertencente à referida empresa. ISSO POSTO, estando suprida a exigência dos itens 4 e 5 da petição de evento 788, conforme fundamentação anterior, intime-se a Sra. Leiloeira para que prossiga com os atos expropriatórios necessários à venda direta do imóvel penhorado conforme item 3 da decisão de evento 734, DESPADEC 1. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem alienação pela iniciativa particular, caberá à parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, nos termos do item 3 da mesma decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IVO KOENTOPP JUNIOR EXEQUENTE: IVO KOENTOPP (Espólio) EXECUTADO: KNOCH AGROPECUARIA LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Destinatário(S): Partes e Interessados Prazo do Edital: 10 dias. ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial – JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural – FAESC n° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Venda Direta, na forma da Lei, o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 0901298-77.1996.8.24.0008 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IVO KOENTOPP e IVO KOENTOPP JUNIOR PROCURADOR(A): ROGÉRIO MARQUES DA SILVA EXECUTADO(A): KNOCK AGROPECUÁRIA LTDA. PROCURADOR(A): LUCIANO DUARTE PERES BEM(NS): “Imóvel matricula n° 6.497, do 1º ORI da Comarca de Timbó (SC): Fração pertencente ao Executado do terreno situado do lado ímpar da Rua Fritz Lorenz, distando 10m da casa nº 3.627, nesta Cidade, com área de 24.687,11m², dentro da área maior de 50.000m², com Frente, em 50m da citada Rua; Fundos, em 50m com terras de Alwin Hafemann; Lado Direito, em 1.000m com Lourival Knoch e Arno Spiess; e, Lado Esquerdo, em 1.000m, com Lourival Knoch. Avaliado em R$ 4.500.000,00 todo imóvel; sendo o valor da fração ideal correspondente à R$ 2.221.839,90 em 04/02/2019, atualizado em R$ 3.009.463,48 (Tres milhões e nove mil e quatrocentos e sessenta e três Reais e quarenta e centavos) até 04/2024. ÔNUS: R-5/6.497: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 01/09/1998, em favor de Sidnei Antônio Macedo, e cônjuge, Vera Lucia Glerean Macedo (falecidos). AV-12/6.497: Penhora nos autos nº 0000456-48.2001.8.24.0073, da 2ª Vara Civel da Comarca de Timbó/SC, Exequente Granja Planalto Ltda.. Agravo de Instrumento n° 5050563-35.2021.8.24.0000, remetido ao Superior Tribunal de Justiça, pendente de julgamento. DEPOSITÁRIO(A): Marlene Tallmann Knoch – Rua Fritz Lorenz, 3489, Bairro Fritz Lorenz, Timbó/SC. 2 CONDIÇÕES: 01) Alienação por Iniciativa Particular e/ou por Venda Direta, através do site www.baldisseraleiloes.com.br 02) Valor mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação; 03) Pagamento À VISTA ou À PRAZO (informações abaixo); 04) Comissão da Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, a ser quitada pelo Arrematante; 05) Prazo do Edital: 03 (três) meses da publicação no site de domínio desta Leiloeira, sem prejuízo de prorrogação por determinação judicial. A alienação será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. A(s) avaliação(ões) poderá(ão) ser atualizada(s) quando dos pregões. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide comissão da Leiloeira de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, 3 acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Igualmente incidirá, caso haja proposta de compra protocolada diretamente no respectivo processo com o objetivo de arrematar o(s) bem(ns) constantes do presente Edital. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação, condições e características em que se apresenta(m) do(s) bem(ns). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita anterior ao lance, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Propostas à vista, preferem à prazo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected] Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0901298-77.1996.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVO KOENTOPP JUNIOR EXEQUENTE: IVO KOENTOPP (Espólio) EXECUTADO: KNOCH AGROPECUARIA LTDA EDITAL Nº 310018965300 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Partes e interessados EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC) 1º LEILÃO/PRAÇA: 05 de novembro de 2021. (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 19 de novembro de 2021. (À quem mais der). HORÁRIO: 13:30 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br ANDRÉA BALDISSERA, Leiloeira Oficial -JUCESC AARC 375 e Leiloeira Rural - FAESC N° 042, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 0901298-77.1996.8.24.0008 – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ESPÓLIO DE IVO KOENTOPP e IVO KOENTOPP JUNIOR (PROCURADOR(A): ROGÉRIO M. DA SILVA) EXECUTADO(A): KNOCK AGROPECUÁRIA LTDA. (PROCURADOR(A): LUCIANO D. PERES) BEM(NS): “Imóvel matricula n° 6.497, do 1º ORI da Comarca de Timbó (SC): Fração pertencente ao Executado do terreno situado do lado ímpar da Rua Fritz Lorenz, distando 10m da casa nº 3.627, nesta Cidade, com área de 24.687,11m², dentro da área maior de 50.000m², com Frente, em 50m da citada Rua; Fundos, em 50m com terras de Alwin Hafemann; Lado Direito, em 1.000m com Lourival Knoch e Arno Spiess; e, Lado Esquerdo, em 1.000m, com Lourival Knoch. Avaliado em R$ 4.500.000,00 todo imóvel, sendo o valor da fração ideal correspondente à R$ 2.221.839,90 em 04/02/2019, atualizado em R$ 2.572.693,50 (Dois milhões e quinhentos e setenta e dois mil e seiscentos e noventa e três Reais e cinquenta centavos) até 31/07/2021. ÔNUS: R-5/6.497: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado de 01/09/1998, em favor de Sidnei Antônio Macedo, e cônjuge, Vera Lucia Glerean Macedo. Para ciência da parte interessada: Em 20/10/2015, foi prenotado sob o número de ordem 92.226, no Livro 1-E, com exigências, oficio n° 0003215-48.2002.8.24.0073-0001 – Execução Fiscal (Autos n° 0003215-48.2002.8.24.0073). Oficio n° 187/2015RI datado de 22/10/2015ao Juiz de Direito da 2ª Vara Civel desta Comarca; e, prenotado sob o número 113.994, do Livro 1-V, em 13/08/2021, Requerimento Averbação Premonitória. Situação do Título: Exigências. Agravo de Instrumento n° 5034803-46.2021.8.24.0000, pendente de julgamento. Depositário(a): Marlene Tallmann Knoch – Rua Fritz Lorenz, 3489, Bairro Fritz Lorenz, Timbó (SC). PROCESSO Nº 5000360-89.2014.8.24.0008 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO GARDEN PARK (PROCURADOR(A): RENATO F. DE OLIVEIRA) EXECUTADO(A): JOSÉ CARLOS ROCHA BEM(NS): “Imóvel matricula n° 40.842, do 2º ORI da Comarca de Blumenau (SC): Direitos do apartamento n° 603, localizado no 6º pavimento do Edifício Garden Park, contendo área privativa de 62,50m², área de uso comum de 31,587990m², área total de 94,087990m², área equivalente de construção de 86,675268m², correspondendo à fração ideal do solo de 18,0430m², ou seja, 3,1818% do terreno onde está construído referido edifício, situado nesta Cidade, no Bairro Vila Nova, na Rua Almirante Barroso, 560, contendo a área de 567,07m², com as características e confrontações constantes da matrícula n° 33.515, avaliado em R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil Reais) em 11/02/2021. Depositário(a): José Carlos Rocha – Rua Almirante Barroso, 560, apto. 603, Bairro Vila Nova, Blumenau (SC). O leilão será realizado somente na forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido site. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se automaticamente pelo sistema/site. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro eletrônico aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação oportunamente. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS, nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão de Leiloeiro(a) no percentual de 5% e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca e pela Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br Site para divulgação: www.leiloesdajustica.com.br E-mail: [email protected] 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0901298-77.1996.8.24.0008/SC

13/09/2021, 00:00

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