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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

VALFRIDO KATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:56

Custas

25/11/2024, 13:14

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 11:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(361)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:56

Custas

25/11/2024, 13:14

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Documentos

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

Todos os documentos(38)

•10/09/2024, 00:00

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Custas

25/11/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 11:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 15:55

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:06

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:59

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Publicação

11/09/2024, 02:30

Publicação

11/09/2024, 02:30

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VALFRIDO KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: URSULA KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SILVIO GRAF SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RUBENS SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROSEMERI VERMOHLER SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REINITA BERG SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAUL SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARINA PAULY SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARILISE BERG (Sucessão) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA GORETI KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MALCON BERG (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAGRIT GRAF SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LAYSA BERG BESCHINOCK (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JAIME BACHMANN (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: HEINZ BERG SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPÓLIOS DE ARTUR BERG E LISOLDA BERG, REPRESENTADO PELO HERDEIRO ARTUR SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPÓLIOS DE ARTUR BERG E LISOLDA BERG, REPRESENTADO PELA HERDEIRA RITA SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADEMAR BESCHINOCK (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADEMAR BERG (Sucessão) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 23:53

Mudança de Parte

03/07/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 22:08

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VALFRIDO KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: URSULA KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SILVIO GRAF SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RUBENS SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROSEMERI VERMOHLER SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REINITA BERG SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAUL SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARINA PAULY SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARILISE BERG (Sucessão) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIA GORETI KATH SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MALCON BERG (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAGRIT GRAF SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LAYSA BERG BESCHINOCK (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JAIME BACHMANN (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: HEINZ BERG SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPÓLIOS DE ARTUR BERG E LISOLDA BERG, REPRESENTADO PELO HERDEIRO ARTUR SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESPÓLIOS DE ARTUR BERG E LISOLDA BERG, REPRESENTADO PELA HERDEIRA RITA SCHUMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADEMAR BESCHINOCK (Sucessor) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ADEMAR BERG (Sucessão) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSILENE GRAF para declarar o domínio sobre a área de 6.390,43m² (seis mil, trezentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) pertencente ao imóvel matriculado sob n. 13.710 (Evento 1, INF11) em favor da autora. Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP45). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF11), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0312848-83.2017.8.24.0008/SC

28/05/2024, 00:00

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:28

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:28

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:28

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:27

Expedida/certificada

27/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:09

Confirmada

20/05/2024, 11:04

Confirmada

20/05/2024, 09:08

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:52

Procedência

17/05/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 17:33

Mudança de Parte

05/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2023, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2023, 14:22

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:33

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2023, 19:49

Expedida/Certificada

19/09/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:20

Confirmada

17/07/2023, 09:12

Expedida/certificada

14/07/2023, 20:44

Outras Decisões

14/07/2023, 20:44

Documento (Informações)

16/05/2023, 05:42

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 12:49

Confirmada

10/11/2022, 16:24

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 16:45

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 17:27

Confirmada

05/06/2022, 17:24

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 11:08

Expedida/certificada

01/06/2022, 15:46

Documento (Certidão)

01/06/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:45

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 23:53

Documento (Mandado)

14/12/2021, 12:45

Movimentação processual

11/12/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 00:23

Mandado

05/11/2021, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 16:24

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:35

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 22:48

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:39

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:09

Documento (Certidão)

09/11/2020, 20:11

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 19:32

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Confirmada

22/10/2020, 14:10

Expedida/certificada

21/10/2020, 18:36

Expedida/certificada

21/10/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 11:06

Documento (Certidão)

21/05/2020, 17:59

Documento (Mandado)

17/09/2019, 11:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2019, 19:08

Documento (Certidão)

16/09/2019, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 12:00

Documento (Certidão)

22/06/2019, 10:20

Documento (Certidão)

19/06/2019, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 15:57

Documento (Certidão)

12/06/2019, 21:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2019, 18:35

Documento (Mandado)

12/06/2019, 14:40

Documento (Certidão)

12/06/2019, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2019, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 18:28

Documento (Certidão)

04/12/2018, 06:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2018, 06:22

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 06:22

Documento (Certidão)

27/11/2018, 21:21

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 21:21

Documento (Mandado)

20/11/2018, 17:57

Documento (Certidão)

20/11/2018, 17:57

Documento (Mandado)

14/11/2018, 10:32

Documento (Certidão)

14/11/2018, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2018, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 16:37

Documento (Certidão)

06/06/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 18:23

Documento (Informações)

01/06/2018, 04:39

Documento (Informações)

27/05/2018, 00:17

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:48

Documento (Mandado)

08/05/2018, 14:45

Documento (Certidão)

08/05/2018, 14:45

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 14:30

Documento (Mandado)

03/05/2018, 18:53

Documento (Certidão)

03/05/2018, 18:52

Documento (Mandado)

03/05/2018, 18:52

Documento (Certidão)

03/05/2018, 18:52

Documento (Mandado)

03/05/2018, 18:52

Documento (Certidão)

03/05/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 09:29

Documento (Certidão)

30/04/2018, 15:29

Expedição de documento (Edital)

30/04/2018, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2018, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2018, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2018, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2018, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2018, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 12:22

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:46

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2018, 10:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:40

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:39

Documento (Certidão)

22/02/2018, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:38

Documento (Certidão)

21/02/2018, 11:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 11:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 10:29

Documento (Certidão)

16/02/2018, 20:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 20:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 20:35

Documento (Certidão)

16/02/2018, 20:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 20:34

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 20:34

Documento (Certidão)

16/02/2018, 20:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 20:33

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 20:33

Documento (Certidão)

16/02/2018, 20:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 20:32

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 20:32

Documento (Certidão)

16/02/2018, 20:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 20:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 20:31

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 14:32

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:20

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:16

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:15

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:15

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:15

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:14

Documento (Certidão)

06/12/2017, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 11:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 13:50

Documento (Certidão)

01/12/2017, 08:56

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 08:55

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:28

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:28

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:24

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:23

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:23

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:22

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:21

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:16

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:16

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:15

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:15

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:13

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:12

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:12

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:12

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:11

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 11:28

Mero expediente

09/10/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 16:51

Publicação

03/10/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 13:00

Documento (Informações)

29/09/2017, 09:34

Mero expediente

27/09/2017, 15:10

Distribuição (sorteio)

14/08/2017, 10:17

•10/09/2024, 00:00

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