Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0801479-29.2013.8.24.0023 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0801479-29.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65017/2024

06/02/2024, 14:41

Protocolizada Petição 65017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2024 Petição Nº 518595/2023 - EDcl

01/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518595 - EDcl no PUIL 3323 - Publicação prevista para 01/02/2024

31/01/2024, 17:50

Embargos de Declaração de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA acolhidos em parte - Petição Nº 2023/00518595 - EDcl no PUIL 3323

31/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/06/2023 e término em 09/06/2023 o prazo para LUIZ ALBERTO CEZAR RATH apresentar resposta à petição n. 518595/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 483.

12/06/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2023 Petição Nº 518595/2023 -

01/06/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520272/2023

31/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 520272/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 518595/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2023, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2023, 16:30

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