Execução Fiscal 0003384-74.2005.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

TITO'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:23

Confirmada

05/06/2025, 09:05

Confirmada

05/06/2025, 09:05

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:37

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:50

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:03

Publicação

29/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TITO'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003384-74.2005.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:47

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:23

Confirmada

05/06/2025, 09:05

Confirmada

05/06/2025, 09:05

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:37

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:50

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:03

Publicação

29/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TITO'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003384-74.2005.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:47

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 13:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:51

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:44

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:22

Distribuição (prevenção)

19/01/2023, 17:50

Baixa Definitiva

17/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:37

Mero expediente

10/06/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 14:16

Documento (Certidão)

07/02/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:50

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:19

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 07:47

Documento (Certidão)

11/01/2021, 07:47

Provisório

24/09/2013, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2013, 16:58

Expedição de documento (Informações)

20/06/2013, 14:11

Remessa (outros motivos)

17/06/2013, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2013, 14:11

Outras Decisões

07/06/2013, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 15:58

Expedição de documento (Informações)

07/06/2013, 15:56

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 14:42

Decurso de Prazo

22/04/2013, 14:40

Expedição de documento (Informações)

06/02/2013, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2013, 15:53

Expedição de documento (Informações)

19/12/2012, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2012, 16:34

Expedição de documento (Informações)

12/12/2012, 16:33

Remessa (outros motivos)

27/06/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 16:51

Expedição de documento (Informações)

10/06/2011, 18:37

Remessa (outros motivos)

10/06/2011, 17:52

deferimento

31/05/2011, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 11:39

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 18:48

Expedição de documento (Informações)

14/01/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

29/11/2010, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2010, 16:30

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 14:35

Remessa (outros motivos)

12/07/2010, 14:00

Mero expediente

30/06/2010, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 12:51

Expedição de documento (Informações)

11/02/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 13:50

Decurso de Prazo

10/02/2010, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2009, 13:25

Expedição de documento (Informações)

20/10/2009, 15:22

Ato ordinatório

19/10/2009, 12:58

Documento (Mandado)

09/10/2009, 16:49

Documento (Certidão)

08/10/2009, 13:59

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 15:37

Expedição de documento (Informações)

10/07/2009, 12:48

Expedição de documento (Informações)

09/03/2009, 15:57

Decurso de Prazo

09/03/2009, 15:26

Expedição de documento (Informações)

27/02/2009, 17:13

Expedição de documento (Informações)

28/07/2008, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2008, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2008, 16:16

Remessa (outros motivos)

28/02/2008, 18:20

Mero expediente

12/02/2008, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 13:45

Expedição de documento (Informações)

23/01/2008, 17:49

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:23

Expedição de documento (Informações)

07/11/2007, 13:14

Remessa (outros motivos)

07/11/2007, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2007, 13:48

Distribuição (sorteio)

15/12/2005, 09:36