Execução Fiscal 0003385-59.2005.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

R V P REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:48

Confirmada

10/06/2025, 11:41

Confirmada

10/06/2025, 11:40

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:29

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:49

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:03

Publicação

29/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: R V P REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003385-59.2005.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:50

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:48

Confirmada

10/06/2025, 11:41

Confirmada

10/06/2025, 11:40

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:29

Documentos

•28/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:49

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:03

Publicação

29/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: R V P REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003385-59.2005.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:50

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:48

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:44

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:27

Ato ordinatório

16/06/2023, 18:27

Distribuição (prevenção)

18/01/2023, 17:55

Baixa Definitiva

23/06/2022, 21:50

Ato ordinatório

23/06/2022, 12:16

Mero expediente

09/06/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:22

Documento (Certidão)

20/09/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 14:14

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:16

Confirmada

27/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2021, 02:41

Documento (Certidão)

17/01/2021, 02:41

Provisório

11/08/2016, 18:04

Reativação

11/08/2016, 18:02

Recebimento

19/02/2016, 15:16

Outras Decisões

05/02/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 18:39

Decurso de Prazo

05/10/2015, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2014, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2014, 13:56

Decurso de Prazo

10/01/2014, 18:16

Provisório

07/08/2012, 14:46

Remessa (outros motivos)

24/07/2012, 17:49

Mero expediente

23/07/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 16:31

Expedição de documento (Informações)

16/07/2012, 14:58

Expedição de documento (Informações)

13/07/2012, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 14:16

Expedição de documento (Informações)

17/05/2012, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2012, 17:29

Expedição de documento (Informações)

29/03/2012, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2012, 14:27

Expedição de documento (Informações)

02/03/2012, 14:15

Ato ordinatório

02/03/2012, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2011, 13:11

Expedição de documento (Informações)

29/04/2011, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2011, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2011, 13:53

Expedição de documento (Informações)

20/01/2011, 18:04

Decurso de Prazo

20/01/2011, 18:01

Expedição de documento (Informações)

11/11/2010, 18:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2010, 16:31

Expedição de documento (Informações)

09/06/2010, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2010, 16:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 13:25

Decurso de Prazo

08/04/2010, 13:22

Expedição de documento (Informações)

18/02/2010, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2010, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2010, 14:40

Ato ordinatório

18/12/2009, 17:28

Documento (Mandado)

18/12/2009, 12:47

Documento (Certidão)

20/11/2009, 14:58

Expedição de documento (Informações)

03/08/2009, 14:22

Expedição de documento (Informações)

10/07/2009, 13:19

Expedição de documento (Informações)

03/04/2009, 17:51

Expedição de documento (Informações)

03/04/2009, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2009, 15:07

Expedição de documento (Informações)

28/07/2008, 17:23

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:23

Expedição de documento (Informações)

07/11/2007, 11:30

Remessa (outros motivos)

07/11/2007, 11:25

Remessa (outros motivos)

23/10/2007, 14:01

Mero expediente

18/10/2007, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 11:16

Expedição de documento (Informações)

17/10/2007, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2007, 13:55

Distribuição (sorteio)

15/12/2005, 09:34