Execução Fiscal 5001709-86.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

GILMAR FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:04

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:54

Em Secretaria

18/09/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 18:30

Custas

18/09/2024, 01:11

Expedida/Certificada

18/09/2024, 01:11

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 17:56

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:55

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:06

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:04

Expedida/Certificada

20/09/2024, 10:54

Em Secretaria

18/09/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 19:10

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 18:30

Custas

18/09/2024, 01:11

Expedida/Certificada

18/09/2024, 01:11

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 17:56

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:55

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:06

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILMAR FARIAS SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001709-86.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 07:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:37

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Documento (Mandado)

18/04/2024, 17:41

Mandado

16/04/2024, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 14:05

Documento (Informações)

16/04/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:56

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

13/03/2024, 11:31

Expedida/Certificada

12/03/2024, 11:30

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:16

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 07:32

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 13:19

Expedida/Certificada

05/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:37

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 13:38

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:27

Documento (Mandado)

10/01/2024, 16:30

Mandado

09/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 15:31

Documento (Informações)

20/12/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:44

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:48

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:55

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 12:46

Mero expediente

15/09/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:18

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:31

Mero expediente

25/07/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 12:48

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 09:22