Execução de Título Extrajudicial 0005857-76.2009.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0005857-76.2009.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:34

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANA MATHIUZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005857-76.2009.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:12

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:12

Custas

24/05/2024, 13:56

Custas

24/05/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 15:33

Trânsito em julgado

21/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:03

Confirmada

04/12/2023, 06:15

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2023, 13:46