Apelação Cível 0001236-35.2012.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Armazém
Partes do Processo
ADELINA RODRIGUES DA SILVA
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Reu
MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC
Reu
OLIVEIRA & NEVES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
WELSON COELHO
CPF
560.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLEIMAR DE BONA VERONEZ
OAB/SC 037626
·
CPF
062.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO
OAB/SC 047487
·
CPF
074.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CLESIO MORAES
OAB/SC 013855
·
CPF
910.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEIMAR DE BONA VERONEZ
OAB/SC 037626
·
CPF
062.***.***-07
Mostrar
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
CLEIMAR DE BONA VERONEZ
OAB/SC 037626
·
CPF
062.***.***-07
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·
Representa: Autor
MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO
OAB/SC 047487
·
CPF
074.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CLESIO MORAES
OAB/SC 013855
·
CPF
910.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/03/2025, 14:12
Trânsito em julgado
07/03/2025, 14:12
·
Representa: Réu
CLEIMAR DE BONA VERONEZ
OAB/SC 037626
·
CPF
062.***.***-07
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·
Representa: Réu
MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO
OAB/SC 047487
·
CPF
074.***.***-06
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·
Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
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·
Representa: Réu
CLESIO MORAES
OAB/SC 013855
·
CPF
910.***.***-72
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·
Representa: Réu
Decurso de Prazo
07/03/2025, 01:02
Decurso de Prazo
01/03/2025, 01:01
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:08
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Confirmada
27/12/2024, 19:34
Confirmada
18/12/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 15:06
Confirmada
18/12/2024, 15:06
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/12/2024, 18:18
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
07/03/2025, 14:12
Trânsito em julgado
07/03/2025, 14:12
Decurso de Prazo
07/03/2025, 01:02
Decurso de Prazo
01/03/2025, 01:01
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:08
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Confirmada
27/12/2024, 19:34
Confirmada
18/12/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 15:06
Confirmada
18/12/2024, 15:06
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Expedida/certificada
17/12/2024, 19:19
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/12/2024, 18:18
Não-Provimento
12/12/2024, 21:03
Expedida/certificada
12/12/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO (OAB SC047487) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OLIVEIRA & NEVES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLESIO MORAES (OAB SC013855) APELADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ APELADO: WELSON COELHO (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0001236-35.2012.8.24.0159/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
22/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
21/11/2024, 19:40
Expedida/certificada
21/11/2024, 19:37
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 20:07
Recebimento
19/11/2024, 18:11
Remessa (em diligência)
18/11/2024, 19:14
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 19:02
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 17:55
Recebimento
18/11/2024, 15:26
Remessa (em diligência)
11/11/2024, 18:42
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 18:31
Redistribuição (incompetência)
24/10/2024, 18:59
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 18:55
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 20:07
Documento (Certidão)
23/10/2024, 20:06
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 09:26
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 09:13
Expedida/Certificada
18/10/2024, 12:12
Distribuição (sorteio)
18/10/2024, 12:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: WELSON COELHO SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0001236-35.2012.8.24.0159/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ADELINA RODRIGUES DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC, OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP, WELSON COELHO e ESTADO DE SANTA CATARINA. Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, uma vez que é beneficiária da gratuidade judiciária. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2024, 00:00
Documentos
80
•
22/11/2024, 00:00
80
•
28/05/2024, 00:00