Execução Fiscal 0015060-25.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

MOACIR MAURICI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

14/09/2025, 19:38

Execução frustrada

05/08/2025, 21:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Confirmada

23/06/2025, 23:55

Expedida/certificada

13/06/2025, 08:28

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

04/05/2025, 12:09

Outras Decisões

04/05/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:38

Movimentação processual

07/03/2025, 11:14

Outras Decisões

13/11/2024, 11:25

Outras Decisões

11/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(118)

Redistribuição

14/09/2025, 19:38

Execução frustrada

05/08/2025, 21:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Confirmada

23/06/2025, 23:55

Expedida/certificada

13/06/2025, 08:28

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

04/05/2025, 12:09

Outras Decisões

04/05/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:38

Movimentação processual

07/03/2025, 11:14

Outras Decisões

13/11/2024, 11:25

Outras Decisões

11/11/2024, 16:26

Documento (Certidão)

11/11/2024, 08:32

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:46

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: MOACIR MAURICI EDITAL Nº 310059766259 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOACIR MAURICI, CPF/CNPJ: 06892175953, endereço: RUA HENRICH HOFFMANN, 23, CASA - CENTRO - 88353135, Brusque/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3273/2009. Valor do Débito: 3.942,09. Data do Cálculo: 04/02/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015060-25.2009.8.24.0011/SC

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:03

Sem descrição

15/02/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 23:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2021, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 10:40

Confirmada

16/09/2020, 10:40

Expedida/certificada

12/09/2020, 01:47

Documento (Certidão)

12/09/2020, 01:47

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:46

Documento (Certidão)

26/08/2019, 03:32

Documento (Certidão)

16/08/2019, 18:20

Ato ordinatório

16/08/2019, 18:20

Documento (Certidão)

19/07/2019, 07:30

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 19:40

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 23:28

Documento (Certidão)

04/10/2016, 12:52

Recebimento

16/09/2016, 15:48

Mero expediente

16/09/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 18:02

Recebimento

01/07/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:12

Recebimento

25/04/2016, 13:55

Outras Decisões

22/04/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 13:34

Documento (Ofício)

15/04/2016, 16:17

Recebimento

08/04/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:06

Ato ordinatório

20/11/2015, 16:29

Reativação

20/11/2015, 16:26

Provisório

20/11/2015, 14:25

Recebimento

16/10/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 12:34

Ato ordinatório

25/08/2015, 14:00

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2015, 15:00

Recebimento

08/10/2014, 17:46

Mero expediente

28/08/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 16:33

Recebimento

01/08/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 12:25

Reativação

17/07/2014, 16:48

Expedição de documento (Informações)

10/06/2014, 19:19

Provisório

19/05/2014, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 16:39

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 14:20

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 12:47

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:41

Documento (Mandado)

10/01/2014, 11:18

Documento (Certidão)

12/11/2013, 16:36

Cálculo

06/11/2013, 14:57

Expedição de documento (Informações)

20/09/2013, 18:26

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 11:34

Expedição de documento (Informações)

25/04/2013, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2013, 17:22

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 09:18

Documento (Certidão)

22/04/2013, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 09:18

Expedição de documento (Informações)

16/04/2013, 17:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 11:04

Documento (Certidão)

11/04/2013, 11:04

Ato ordinatório

11/04/2013, 11:03

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 16:21

Expedição de documento (Informações)

16/01/2013, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2013, 15:30

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 18:25

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 13:42

Ato ordinatório

04/12/2012, 13:31

Documento (Mandado)

04/12/2012, 13:30

Documento (Certidão)

17/10/2012, 17:53

Expedição de documento (Informações)

20/09/2012, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/08/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 14:22

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 14:22

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

21/06/2011, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2010, 18:46

Remessa (outros motivos)

21/05/2010, 17:30

Mero expediente

14/04/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 14:04

Expedição de documento (Informações)

08/03/2010, 18:36

Remessa (outros motivos)

04/03/2010, 15:56

Distribuição (sorteio)

04/02/2010, 13:49