Execução Fiscal 0902008-16.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

KLEITON ALVES DOS SANTOS

Reu

KLEITON ALVES DOS SANTOS TELECOMUNICACOES

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

27/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:50

Confirmada

20/09/2024, 00:07

Expedida/certificada

10/09/2024, 08:55

Outras Decisões

10/09/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 04:42

Recebimento

06/09/2024, 11:34

Comunicação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 15:29

Outras Decisões

03/07/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:01

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:56

Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:58

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(119)

Execução frustrada

27/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:50

Confirmada

20/09/2024, 00:07

Expedida/certificada

10/09/2024, 08:55

Outras Decisões

10/09/2024, 08:55

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 04:42

Recebimento

06/09/2024, 11:34

Comunicação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 15:29

Outras Decisões

03/07/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:01

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:56

Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:58

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: KLEITON ALVES DOS SANTOS TELECOMUNICACOES EXECUTADO: KLEITON ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310059765750 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KLEITON ALVES DOS SANTOS TELECOMUNICACOES, CNPJ: 17***.***/***-85 e KLEITON ALVES DOS SANTOS, CPF: 08*.***.***-36, Endereço: RUA CURITIBA, 783 - BELLO - 89500001, Caçador/SC (Residencial) e CURITIBA, 783 - BELLO - 89509177, Caçador/SC (Comercial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902008-16.2018.8.24.0012/SC Ante o exposto, considerando a inexistência de bens penhoráveis e o baixo valor da execução, que estava arquivada administrativamente há mais de um ano, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c a Resolução n. 547/24 do Conselho Nacional de Justiça. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:55

Confirmada

20/05/2024, 00:09

Expedida/certificada

10/05/2024, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:31

Confirmada

23/03/2024, 00:15

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:38

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Execução frustrada

08/02/2023, 17:08

Expedida/certificada

06/02/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:20

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 09:39

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:53

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 18:22

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 18:22

Documento (Certidão)

22/09/2022, 18:16

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 03:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 03:06

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 13:51

Expedida/Certificada

08/09/2022, 13:50

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 12:51

Documento (Certidão)

13/05/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:30

Confirmada

17/02/2022, 14:14

Expedida/certificada

16/02/2022, 20:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:39

Confirmada

09/07/2021, 16:34

Expedida/certificada

08/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 18:35

Confirmada

07/08/2020, 14:06

Expedida/certificada

06/08/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:34

Confirmada

26/06/2020, 14:44

Expedida/certificada

25/06/2020, 15:49

Outras Decisões

25/06/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 20:44

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 20:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 15:07

Confirmada

17/06/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 15:48

Expedida/certificada

15/06/2020, 15:37

Documento (Certidão)

15/06/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 18:36

Documento (Certidão)

15/05/2020, 11:57

Documento (Certidão)

14/04/2020, 16:52

Ato ordinatório

14/04/2020, 16:52

Documento (Mandado)

13/12/2019, 15:08

Documento (Certidão)

13/12/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:06

Documento (Informações)

17/11/2019, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 20:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:33

Documento (Certidão)

01/08/2019, 10:09

Documento (Certidão)

22/07/2019, 18:57

Ato ordinatório

22/07/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 16:23

Decurso de Prazo

10/06/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 20:07

Documento (Certidão)

13/05/2019, 03:22

Documento (Certidão)

03/05/2019, 16:39

Ato ordinatório

03/05/2019, 16:36

Documento (Certidão)

27/03/2019, 21:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 21:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 16:04

Mero expediente

11/03/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 18:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/02/2019, 18:11

Documento (Certidão)

27/12/2018, 07:48

Documento (Certidão)

17/12/2018, 17:27

Ato ordinatório

17/12/2018, 17:25

Ato ordinatório

29/10/2018, 20:37

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 19:08

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 19:08