Execução de Título Extrajudicial 0001828-46.2010.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001828-46.2010.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:28

Documento (Certidão)

04/07/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO LUIZ PACKER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001828-46.2010.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AGROPECUARIA PACKER LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001828-46.2010.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:24

Expedida/certificada

27/05/2024, 18:24

Expedida/certificada

27/05/2024, 18:24

Movimentação processual

27/05/2024, 18:23

Custas

20/05/2024, 19:15

Custas

20/05/2024, 19:14

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 17:41

Trânsito em julgado

20/05/2024, 17:41

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:13