Reintegração / Manutenção de Posse 0301671-64.2014.8.24.0126 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301671-64.2014.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301671-64.2014.8.24.0126/SC RELATOR: Luíza Maria Samulewski AUTOR: LOURENCO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 11/05/2026 - APELAÇÃO

15/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

07/05/2026, 09:58

Expedida/Certificada

06/05/2026, 07:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 07:44

Publicação

16/04/2026, 06:20

Petição

15/04/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301671-64.2014.8.24.0126/SC AUTOR: LOURENCO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) RÉU: NADIA REGINA PETKOV ADVOGADO(A): FELIPE GOMES BATISTA (OAB PR056619) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil: 1) CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor, para sanar a omissão apontada, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade da verba de sucumbência fixada na sentença em relação ao autor, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2) CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo réu Geraldo Paulo Petkov, para sanar a omissão quanto à fixação dos honorários do advogado dativo, nos termos da fundamentação. 3) CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos pela ré Nádia Regina Petkov, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos da fundamentação. Mantêm-se inalteradas as demais disposições da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:19

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:11

Petição

31/03/2026, 11:38

Confirmada

28/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 03:33

Petição

26/03/2026, 18:27

Publicação

19/03/2026, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301671-64.2014.8.24.0126/SC AUTOR: LOURENCO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) RÉU: GERALDO PAULO PETKOV ADVOGADO(A): HERLON MACHADO DA SILVA (OAB SC058734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Lourenco de Souza Silva contra Narcizo de Aviz, Nadia Regina Petkov e Geraldo Paulo Petkov. Narra o autor que exerce posse mansa e pacífica há mais de 30 anos sobre os lotes nº 13, 17, 18, 19, 21 e 22 da quadra 54, que teriam sido invadidos pelos réus em 18 de setembro de 2014. Contou que os réus arrancaram cercas de madeira, instalaram cercas de concreto e impediram o acesso do autor à sua residência, além de destruírem árvores e plantas utilizadas em sua atividade comercial de cultivo de orquídeas. Citados, os réus Narcizo e Nadia não se manifestaram. O réu Geraldo foi citado por edital e apresentou contestação por negativa geral (ev. 177) Houve réplica (ev. 180). Vieram os autos conclusos. DECIDO. A demanda não comporta julgamento na fase em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução para esclarecimento das questões controvertidas. Não havendo vícios a serem sanados e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, DECLARO saneado o processo e passo à sua organização, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. 1. São pontos controvertidos: a) O exercício de posse prévia pela parte autora; b) A natureza da posse exercida pela parte ré (se justa ou injusta; se de boa ou má-fé); c) A data de eventual turbação ou esbulho; 2. Da distribuição do ônus da prova: MANTENHO o ônus da prova na forma do artigo 373 do CPC. 3. Da produção probatória: Para esclarecimento dos pontos controvertidos acima fixados, DETERMINO a realização de prova oral, além da documental já carreada nos autos. 3.1 DESIGNO o dia 01.10.2025, às 15h00min para audiência de instrução e julgamento. 3.2 A audiência ocorrerá de forma presencial na sede deste Juízo, ainda que se trate de processo incluído no Juízo 100% Digital, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020. Desde já, esclareço que é ônus do(a) procurador(a) requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise de eventual requerimento (expresso e fundamentado) de participação por videoconferência (art. 5º, § 3º, da Resolução n. 354/2020). Considerando que na solenidade não serão tomados os depoimentos pessoais das partes, a presença destas na audiência é facultativa. 3.3. As partes são responsáveis pela intimação de suas testemunhas, conforme art. 455 do CPC. A intimação pelo Cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Em tal hipótese, o pedido deverá formulado no mínimo 5 dias antes da audiência de instrução e julgamento e devidamente comprovada a situação excepcional, sob pena de desistência da prova. 4. CUMPRA-SE. Se necessário, EXPEÇA-SE carta precatória. 5. INTIMEM-SE acerca do disposto no art. 357, § 1º, do CPC, sob pena de, no silêncio, tornar-se estável a presente decisão. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

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