Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GABRIEL AMORIM (ACUSADO) ADVOGADO(A): TIAGO GRIBOSKI (OAB SC054471) ADVOGADO(A): ROQUE FRITZEN (OAB SC009597)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARINO NILTON ROZZA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2024. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente
80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000393-34.2019.8.24.0027/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA